Caso 13 Direito Civil

....................... 4 4. Noções introdutórias sobre os ramos do direito ............................................................. 5 4.1 Direito Natural .................................................................................................................. 5 4.2 Direito Positivo ................................................................................................................. 5 4.2.1 Direito Internacional ......................................................

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO Felipe Garcia TELÓ 1 RESUMO: O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro,…

inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando tornar menos custoso a constituição de empresa individual, em razão da maior…

A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ BACHARELADO EM DIREITO faculdade ano nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenadoria de Pesquisa da Faculdade de Direito ..., com exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professora ..... local ano SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................

para ingresso na carreira do Ministério Público: a) ser brasileiro; b) ter concluído curso de bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, até a data da inscrição definitiva; c) possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica; até a data da inscrição definitiva; d) estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; e) estar no exercício dos direitos políticos; f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;…

Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando tornar menos custoso a constituição de empresa individual, em razão da maior…

Sumário : 1 de 10 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 09A0512 JSTJ000 NUNO CAMEIRA ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE VIAÇÃO DOLOSAMENTE PROVOCADO SEGURO OBRIGATÓRIO INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL DIREITO COMUNITÁRIO LESADO RESSARCIMENTO SEGURADORA DIREITO DE REGRESSO SJ200905070005126 07-05-2009 UNANIMIDADE S 1 REVISTA NEGADA A REVISTA I - O segmento do art. 8.º, nº 2, do DL 522/85, de 31/12, na parte em que dispõe que “o seguro garante ainda a satisfação das

COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS ANTENOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n.__, devidamente inscrito no CPF n.__, residente e domiciliado na __, bairro, cidade, estado, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório profissional na __, bairro, cidade, estado, onde receberá as devidas intimações, nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com…

Fichamento do Texto “Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações”, de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Relatório para a disciplina de Direito Civil III – Obrigações, Curso de Direito da Universidade da Bahia. Discente: Marcelo Pinto Salvador 2014 1. Primeiras considerações - O mundo jurídico e suas relações privadas apresentam uma vertente…

reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Dessa maneira, o Código Civil reconhece a existência da sociedade independentemente de registro no órgão competente. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade Comum. Sociedade em Conta de Participação. Responsabilidade. Atividade. Empresa. RÉSUMÉ : Célèbrent contrat de société les…