Casi 1 Tema Interpretação Constitucional

pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e as hipóteses de desligamento de servidor estável. Descreve os princípios básicos da Administração Pública, os elementos necessários para a efetiva aquisição da estabilidade após o estágio probatório frisando que este é assim definido pelo estatuto dos servidores públicos. Demonstra, resumidamente, o Direito do Trabalho italiano e o contrato de trabalho público italiano. Por fim constata que, à luz da interpretação literal do texto constitucional, inexiste a

papel relevante entre as fontes no período anterior a 1769, foi com a Lei da Boa Razão que se consolidou essa predominância da legislação pátria. Além de privilegiar os atos legislativos emanados do rei, a Lei da Boa Razão cuidou da interpretação, preferindo a interpretação autêntica e a realizada pela Casa da Suplicação, cuja atividade, principalmente para a recepção do direito natural, foi fundamental para o período. PALAVRAS-CHAVES: Antigo Regime. Fontes do Direito. Lei da Boa Razão. …

decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria…

assim como, matérias enviadas por colaboradores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e também do México. No primeiro artigo, temos a discussão em torno a questão da sustentabilidade nas comunidades tradicionais. Do México, veio a matéria a respeito do tema da desconstrução conceitual em Derrida. Do interior de São Paulo, temos a colaboração que trata da problemática histórica da administração pública no Brasil na Primeira República. Por fim, de Mato Grosso do Sul, temos dois artigos. O…

notadamente no que tange à proteção da vida humana, possibilitando assim, melhor elucubração acadêmica sobre este atualíssimo tema envolvendo as disciplinas da bioética e do biodireito.[1] Palavras chave: constitucional – pesquisa – embrião – células Sumário: Introdução. 1. Conceituação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Princípio fundamental constitucional da ignidade da pessoa humana. 1.2 Adin X Lei de Biossegurança (Lei Federal n.º 11.105/05). 2. Definição científica de células

0 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DREITO HOMOAFETIVO Ijuí (RS) 2013 1 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: Dra. Fabiana Marion Spengler Ijuí (RS) 2013 2 Dedico este trabalho monográfico a todas as pessoas

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional /…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais 1 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII 2 Mário Palmério – Chapadão do Bugre (...) “Gostoso, aquele sossego: abençoado banho de chuva! Desentulhado das nuvens feias, limpo e alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal .......................................................................... 2 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e PúblicoAlvo ...................................................................................................... 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final ........