Casi 1 Tema Interpretação Constitucional

previsão dos efeitos de tais e quais causas e à indagação das causas que tinha produzido tais ou quais efeitos (MIOTTO, 1992, p.18). Felizmente, aos poucos, seguindo a própria ordem natural das coisas, foram se acrescentando e pondo em paralelo, temas de caráter jurídico, próprios da ciência normativa, ou seja, da ciência que se preocupa com o “dever ser”. Passou-se a pensar mais nos direitos dos condenados, principalmente depois da Revolução Francesa (1789-1799), quando as preocupações…

Mineral_27-5-11.indd 1 Setor Mineral: rumo a um novo marco legal 2/6/2011 15:41:55 | | Setor Mineral rumo a um novo marco legal Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura 1ª Sessão Legislativa Ordinária 2011-2015 Presidência Presidente: Marco Maia 1a Vice-Presidente: Rose de Freitas 2° Vice-Presidente: Eduardo da Fonte Secretários 1° Secretário: Eduardo Gomes 2° Secretário: Jorge Tadeu Mudalen 3° Secretário: Inocêncio Oliveira 4° Secretário: Júlio Delgado Suplentes…

viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito…

não conseguiram produzir justiça, e tudo isso, inexoravelmente, volta-se em benefício da coletividade. Porém, não se pode perder de vista que o conhecimento construído com a investigação histórica só terá valor científico comprobatório se na interpretação dos dados coletados forem utilizados os critérios inspirados na cultura do momento examinado. De fato, o significado de cada informação histórica só se manifesta de forma adequada e em plenitude se for verificado no cenário real do…

apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007 1 ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a…

muito distante dela. Interpretará a lei e a vida como um pirata caolho.”I I FENIANOS, Eduardo Emílio. O Urbenauta: manual de sobrevivência na selva urbana, p. 97. À minha família, aos meus amigos e a Deus, forças motrizes do meu trabalho. SUMÁRIO 1 - Introdução...................................................................................................... 01 2 - O juiz…

apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007 1 ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou…

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFOPM/2014 DATA: 18/05/2014 - PERÍODO: TARDE PROVA 01 (UM) LEIA AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1. Você deve receber do fiscal o material abaixo: a) Este caderno com 80 questões objetivas sem repetição ou falha. b) Um CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas da prova. c) Para realizar sua prova, use apenas o material mencionado acima e em hipótese alguma, papéis para rascunho. …

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme…

atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 –…