Casamentos Consanguineos

Natureza Jurídica do casamento O casamento é um ato juridico que produz vários efeitos, sendo eles: sociais, pessoais e patrimôniais. É uma grande instituição que não pode ser reduzida em um simples contrato. A doutrina não chegou a um ponto pacífico, uma vez que existem duas correntes distintas no direito pátrio. Sendo elas: A primeira corrente afirma que o casamento é de natureza contratual, tendo entre os seus adeptos o Professor Silvio Rodrigues, que o conceitua como sendo um contrato

constituição (...)” Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

INSTITUTO DA ADOÇÃO O Direito de Família são normas que regulamentam a celebração do casamento, sua validade, os efeitos que dela resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução, as relações entre pais e filhos, o vínculo parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da sua ausência, neste sentido o direito de família vem para regulamentar tudo que for ligado ao casamento e a família. (BEVILAQUA, 2006, p. 6) Nesta mesma senda, a…

matrimonial é a falta de requisitos para o casamento - artigos 1521 e 1522 do CC. É também chamado de impedimento de caráter absoluto, em oposição às causas suspensivas, entendidas como impedimentos relativos. “Constituem impedimentos aquelas condições positivas ou negativas, de fato ou de direito, físicas ou jurídicas, expressamente especificadas pela lei, as quais, permanente ou temporariamente, proíbem o casamento ou um novo casamento ou um determinado casamento” - Carlo Tributtati); …

de pai, mãe, filho, filha, irmão ou irmã. Mas, o uso atual desses nomes constituía uma contradição.” (p.28) 4.11 “E não são simples nomes, mas a expressão das idéias que se tem do próximo e do distante, do igual ou do desigual no parentesco consanguíneo; idéias que servem de base a um sistema de parentesco inteiramente elaborado e capaz de expressar muitas centenas de diferentes relações de parentesco de um único indivíduo.” (p.29) 4.12 “As designações “pai”, “filho”, “irmão”,…

afins e seus descendentes que vivem juntos. Quando falamos de família referimo-nos a conjunto de pessoas que estão ligadas por um laço de parentesco, resultantes de casamento ou consanguinidade. Relações de parentesco resulltantes entre os indivíduos estabelecida pela consanguinidade (mães,pais,filhos, avós,etc), pela aliança (casamento) e, nalguns casos pela adopção. Estas relações estabelecem o nosso universo de parentes. A perspectiva funcionalista vê a sociedade como um organismo…

3 – A Art.130 A, III, IV, V, VI Questão 4 – E Art.14 § 7º - só para o chefe do executivo (Presidente, governador e prefeito), não se aplicando ao poder legislativo (senador, deputado e vereador). -cônjuge, parente consanguíneos ou afins(é aquele que você herda pelo casamento), até o segundo grau ou por adoção. Não pode se eleger dentro da sua área de circunscrição do chefe do poder executivo. EX. Presidente da República sua área de circunscrição é todo território nacional.…

direito foi criado para salvar o homem do próprio homem, porque o homem é o lobo do homem. Houve então o reposicionamento do homem sobre o homem. Funcionalização: instrumentalização. Os institutos privatistas precisam exercer suas funções. Ex: o casamento somente poderá sobreviver se o direito da pessoa humana for aplicado. A relação familiar deve existir em prol da pessoa humana. Família: novo retrato “Luz”: Dignidade da Pessoa Humana: tem sempre como diretriz a dignidade da pessoa…

pelo vínculo conjugal e pelas relações de parentesco. O parentesco pode ocorrer por consangüinidade e por afinidade, sendo que o primeiro se dá quanto às pessoas que tenham ascendência em comum, e o última por força do casamento ou da união estável, quanto aos parentes consanguineos do outro cônjuge ou companheiro. II – DO VÍNCULO CONJUGAL Inicialmente, cabe-nos esclarecer que a relação havida entre os cônjuges e entre os companheiros, não se caracteriza como parentesco, seja…

homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R: Casamento, união estável e a família monoparental.  Casamento  É um ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se…