Casamentos Consanguineos

descendentes formam classe privilegiada, pois são os primeiros na ordem da vocação hereditária. A primeira regra a ser observada na sucessão pelos descendentes diz com a igualdade da filiação, relativamente à sua origem, se decorrente ou não do casamento. O nosso ordenamento jurídico acolhe o princípio da absoluta igualdade entre os filhos e dispõe que os descendentes têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes. Até por imperativo constitucional (art. 227, § 6º), os…

particularidade que o define como distinto das demais espécies. A família por sua vez é definida como um conjunto de pessoas que se encontram unidos por laços de parentesco. Estes laços podem ser de dois tipos: vínculos por afinidade, como o casal e consanguíneos como a filiação entre pais e filhos e que pode ser diferenciada segundo o grau de parentesco que apresentem seus membro como por exemplo: a Família nuclear, a Família extensa ou tradicional, a Família composta e a Família…

civilização romana. Naquele período, entendia-se família como o “conjunto de pessoas ligadas umas às outras por um vínculo de parentesco”, ou seja, por um ancestral comum. O que pode-se observar desse tipo de entendimento é que abrangia parentes consanguíneos, por afinidade, cônjuge e ainda os agregados.(quem eram considerados agregados?) Essa família romana tinha status de unidade jurídica, econômica e religiosa, sempre sob a liderança do homem, tendo todo poder dentro daquela união,…

assegurado, a aplicação do art. 1°, III da CF/88, o principio da dignidade da pessoa humana. Os apelantes invocam os dispositivos Constitucionais relativos ao conceito legal de família, estabelecidos pelo legislador. No direito canônico, o casamento entre irmãos é vetado e passível de anulação, no caso dos impedimentos matrimoniais o vínculo conjugal não se estabelece, em razão das próprias condições irregulares em que o matrimônio foi estabelecido. O direito canônico distingue os…

homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. RESP: Casamento, união estável e a família monoparental.  Casamento  É um ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se…

parentes consanguíneos ou afins. Considera-se também entidade familiar a união homem ou a união mulher, com seus respectivos descendentes. O direito de família é um ramo do Direito Civil e consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoas e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco…

1.595. Tal relação incide diretamente na questão da inelegibilidade, conforme prevê o § 7º do artigo 14 da Constituição Federal, verbis: Art. 14. (...) § 7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já…

afinidade, na linha reta, não se extingue| |ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do |com a dissolução do casamento, que a originou. | |cônjuge ou companheiro. | | |§ 2o. Na linha reta, a afinidade não se extingue| | |com a dissolução do casamento ou da união | | |estável.

de prévia separação (Vê EC 66) 50 – Quais as principais conseqüências do divórcio? R – O divórcio dissolve definitivamente o vínculo conjugal. No entanto, não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. ]Tampouco o novo casamento de qualquer dos pais implicará em restrições aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. 51 – Quem tem legitimidade para propor ou contestação ação de divórcio? R – Somente têm legitimidade para propor ou contestar…

das principais doutrinas que procuram explicar a natureza jurídica do casamento: R: A doutrina se divide em três principais ramos quanto a natureza jurídica do casamento; A primeira, concepção clássica ou individualista, considera o casamento como uma relação puramente contratual, como acontece nos contratos em geral, resultante de um acordo de vontades; A segunda, institucionalista ou supraindividualista, considera o casamento como uma grande instituição sociala ela aderindo os que…