Casamento Nos Dias Atuais

CASAMENTO Conceito: Casamento é união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituírem família legítima. Reconhece-se-lhe o efeito de estabelecer " comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges" (CC, art. 1.511) . A união estável, reconhecida pela CF e pelo CC (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser chamado de família natural. Quando formada por somente um dos pais e seus filhos, denomina-se família monoparental (CF, art.226, §4°).…

1. INTRODUÇÃO A família de nossos dias é integrada pelas pessoas que, com os pais, formam o grupo submetido à comunhão de vida, de domicílio e de patrimônio (pais e filhos não casados), em especial nos grandes centros urbanos. Nos dias atuais, a evolução do Direito de Família desperta muito interesse de todos na sociedade brasileira, notadamente por conta das muitas mudanças que passou e vem passando; Pela inversão de valores, pela liberação sexual das mulheres, pela igualdade…

Dedicatória À memória de Elizabeth Avanço Vega, minha primeira esposa, que partiu para a eternidade em 2003, e de 1988 a 1993 lutou pelo nosso casamento, acreditando que Deus era poderoso para me transformar, e sustentá-la até então, no convívio de um marido infiel, por crer que realmente Ele odeia o divórcio. RESUMO Deus instituiu o casamento determinando que o mesmo fosse monogâmico e indissolúvel e esse padrão sempre foi e ainda é reconhecido por todo genuíno cristão. Por…

CASAMENTO O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. O casamento é civil e gratuita a sua celebração. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão, para as pesoas cuja pobreza for declarada, serão isentos de selos, emolumentos e custas, sob as penas da lei É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. O casamento se…

grande desenvolvimento no que se refere ao direito de família, antes a família tradicional brasileira era predominantemente patrimonial, matrimonializada e se constituía apenas pelo casamento, que prevalecia a imagem do homem como o provedor enquanto marido, pai. Era um núcleo patrimonial formado dentro do casamento. Em meados do século passado começamos a ter grandes modificações, de acordo com o desembargador Francisco Figueiredo em suas palestras, dois fatos contribuíram para estas…

Da nulidade e da anulação do casamento Paulo Lins E Silva Advogado. Membro da Internacional Society of Family Law e da International Academy of Matrimonial Lawyers. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido…

tendência e a manifestação de afinidades, trejeitos, aptidões e desejos de uma pessoa pelo sexo oposto, mostrava isso ser causa de uma sucessão de encarnações no mesmo sexo e ao encarnar num sexo oposto ao da existência anterior, traz consigo na atual, aquelas aptidões. Isso acaba sendo útil para provar o espírito em favor do seu melhoramento espiritual.Chico Xavier uma vez psicografou uma carta que condenou alguém. Diante disso percebe-se que a religião é inseparável das pessoas,…

PALAVRAS-CHAVES: Família. Casamento. Separação. Divórcio. A nova Lei do Divórcio – EC n° 66/10. INTRODUÇÃO O presente estudo visa demonstrar o advento da nova lei do divórcio, a Emenda Constitucional n° 66/2010 tem o propósito de acabar com o regime da separação judicial. Essa Emenda tem a finalidade de por fim ao prazo obrigatório para a dissolução do vínculo conjugal. Desde 2010, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento.…

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia. Orientador: Prof. Dra. Daniele Moraes