Casamento E Família Pluralidade Das Formas Familiares

DIREITO DE FAMÍLIA TEMA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MEDIAÇÃO FAMILIAR TÓPICOS: 1 - OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1 – Princípio da dignidade da pessoa humana 1.2 - Princípio da solidariedade na família brasileira 1.3 - Princípio da pluralidade na família brasileira 1.4 - Princípio da isonomia dos membros na família brasileira 1.5 – Princípio da liberdade e da autonomia de vontade na família 2 – A RUPTURA DO CASAL NA FAMÍLIA,…

AS FAMILIAS PARALELAS E A TEORIA DO POLIAMOR O afeto possui inestimável valor jurídico, sendo que o princípio da afetividade é definido como basilar para a definição do campo de abrangência do Direito de Família. O afeto pode ser apontado como o principal fundamento das relações familiares, como decorrência do próprio princípio da dignidade humana. Trata-se de um princípio implícito em nosso Texto Maior. O vínculo familiar é muito mais um vínculo de afeto do que biológico, e…

importância da família como lócus instrumental ao desenvolvimento da personalidade do indivíduo, além quebrar paradigmas e mostrar as pluralidades das entidades familiares já que essa pluralidade é admitida pela Constituição da Republica como valor promovido, mas ainda se é visto empecilhos por algumas esferas sociais: ...na medida em que a Constituição da República admite o pluralismo como valor a ser promovido, mas algumas formações sociais ainda enfrentam óbice quanto à qualificação…

................................................17 RESUMO: A família é o primeiro órgão socializador do homem. A Socialização pode ser entendida como o processo de desenvolvimento de hábitos, de habilidades, de valores que são internalizados e compartilhados pelos sujeitos. A postagem do Pós-Psiquê é um convite a reflexão do conceito "família", pois esse vem sofrendo transformações ao longo da história. Cada vez mais a família nuclear vem sendo substituida por outros modelos - o…

AULA 1 – 26.01.2011 – Prof. Cristiano Chaves 1 I. DIREITO DE FAMÍLIA 1 1. Conceito e noções gerais 1 2. Paradigmas contemporâneos do direito de família 7 3. Direito de família mínimo ou intervenção mínima do estado nas relações de família 8 4. Aplicação de direitos e garantias fundamentais e sociais nas relações familiares 11 5. Princípios constitucionais do direito de família 11 5.1. Pluralidade das entidades familiares 12 5.2. Igualdade entre homem e mulher 17 5.3.…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

Princípios Constitucionais dos Direitos das Famílias Os princípios constitucionais transcendem a esfera constitucional e servem de embasamento para os diversos ramos jurídicos, assim, não se pode estudar o Direito de Família, sem conhecer os princípios constitucionais referentes a ele. 1.1 Visão geral constitucional Em primeiro lugar devemos analisar o Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito apresentado no

A família de hoje em dia, não é mais considerada uma maneira de procriação e de sustento da prole, hoje ela é vista além dessas “características”, hoje uma família pode ser constituída por um pai e um filho, uma mãe e uma sobrinha, por dois homens, por duas mulheres, etc. Sendo assim não é possível considerar apenas uma forma universal de família, há uma pluralidade de conceitos e visões, e consequentemente uma pluralidade de princípios constitucionais que ressaltam os direitos dos…

ESTÁVEL E CASAMENTO HOMOSSEXUAL: UMA REALIDADE BRASILEIRA Carla Hecht Domingos1 SUMÁRIO: 1. Introdução . 2. Da família romana à família constitucionalizada de 1988. 3. Da Constitucionalização da família de 1988 à possibilidade da união estável e do casamento entre homossexuais. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. Introdução A família é uma entidade natural, histórica, ancestral e mutável, na qual sua história se mescla com a história da humanidade. A família que influenciou a…

Direito de Família Preliminarmente é de se afirmar que o conceito de família é cultural, não jurídico, e disso decorre que os laços não são somente os sanguíneos. O conceito de família é constituído a partir de valores sociais e não de valores jurídicos. Ela é possibilidade de convivência, devendo o direito regular a família a partir dessas possibilidades. (Cristiano Câmara) 1. FAMÍLIA COMO INSTITUIÇÃO – CÓDIGO CIVIL DE 1.916 a) Matrimonializada b) Patriarcal – obediência aos pais –