Concubinato

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Aracaju 2014 O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Artigo apresentado à Faculdade Estácio de Sergipe como forma de avaliação da pós graduação em em Direito Civil e Processual Civil. Aracaju 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO A palavra concubinato tem origem latim, concubinatus, consiste em dividir a mesma cama, significa amasiamento. Podemos analisar o concubinato como uma relação que sempre acompanhou a sociedade e toda a história da humanidade. Trata-se de uma questão que ainda é bastante negada pela sociedade, mas que está impregnada nela. São as relações entre o homem e a mulher impedidos de casar. O concubinato adulterino caracteriza-se pela união entre um homem e uma mulher fora do casamento, ou seja, é a chamada relação incestuosa onde o homem é casado e tem uma amante, a chamada concubina, ou a mulher é casada e tem um amante, o concubino. Essa relação tem como foco principal a união carnal. Ressalta-se que a palavra concubinato, na linguagem popular, é sinônimo da palavra “amante”. O Código Civil de 2002 trouxe em seu bojo, no artigo 1727 que: “As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato” (BRASIL, 2012: 206). Assim, o código não deixou claro os

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para…

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para…

Capítulo I. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA A instituição familiar já estava presente na sociedade, muito antes da existência do Direito e do Estado. A família é importante para o equilíbrio do indivíduo. O direito entra nessas relações devido ao seu enorme grau de complexidade, o que surge assim múltiplos conflitos de interesses, que vão desde os pessoais aos patrimoniais, causando um distúrbio na paz que o Direito e a sociedade anseiam. Podemos procurar entender a família como sendo…

PARA A ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR Jackelline Fraga Pessanha1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE AFETIVIDADE 3 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES 4 A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS. RESUMO O presente estudo busca analisar a afetividade como princípio fundamental implícito na Constituição Federal, uma vez que elemento formador das novas entidades familiares existentes na atualidade. O afeto, assim, assume uma…

REFERENCIAL TEÓRICO : Direito da Família METODOLOGIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS PERTINENTE AOS FILHOS • DIREITO FILIÁTORIO • CONSEQUÊNCIAS DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS • CONSIDERAÇÕES FINAIS JUSTIFICATIVA • O estudo aqui apresentado justifica-se pela necessidade de um estudo aprofundado sobre as novas relações familiares; • O tema produz diversos questionamentos na sociedade frente à pluralidade da contemporânea instituição familiar; • Dessa forma é…

EVOLUCAO DA FAMILIA E UNIÃO COMO HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR: MORAL E ETICA, ADQUACAO DA JUSTICA NA FAMILIA.COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Elaine Cristina Sousa Pereira Sumário: Introdução; 1 Considerações Pertinentes a Respeito da Evolução Histórica da Concepção de Família, 1.1 Família e Ideologia, 1.2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão;…

social, de formações familiares simultâneas, em que geralmente o homem casado, ao tempo em que mantém convivência conjugal com sua esposa, enlaça também uma outra mulher, a concubina, requer do direito uma atenção e um melhor estudo de suas relações. O chamado concubinato adulterino, que compreende também os casos em que ao menos um dos participantes mantém união estável, não raro produz injustiças em face de uma das partes — invariavelmente, a concubina. Esta, ao fim do relacionamento…

Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF); v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC) Aplicação Prática Teórica…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Família e trabalho na reestruturação produtiva; ausência de políticas de emprego e deterioração das condições de vida. Família e trabalho na reestruturação produtiva; ausência de políticas de emprego e deterioração das condições de vida. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Itapetinga…