Possibilidade de conversão de uma união estável homoafetivo em casamento civil.

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva Presidente Prudente-SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Rufino Eduardo Galindo Campos. Presidente Prudente-SP 2006 O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE A MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ____________________________ Rufino Eduardo Galindo Campos ____________________________ Gilberto Notário Ligero ___________________________ Marcos de Azevedo Presidente Prudente, 29 de novembro de 2006. “Posso contabilizar cicatrizes e sucessos na jornada do meu Sonho. O caminho do meu Sonho é difícil – mas qualquer coisa inferior a isso não pode ser chamada de vida! Na verdade, tenho descoberto que ele é o único caminho onde posso encontrar a verdadeira realização e me tornar tudo aquilo que Deus me criou para ser”. Bruce Wilkinson. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus,…

Casamento Civil Homoafetivo – a controvérsia judicial Após a histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que consta deste blog, defendendo a possibilidade desta conversão, ante a lógica da decisão do Supremo…

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de…

Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz: “O Casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Chegando a um raciocínio argumentativo referente a este artigo do Código Civil, concluímos que para o Direito poder caminhar junto às mudanças que ocorrem com o passar dos anos será necessário usar a Resolução…

R.A: 1577157145 Casamento Homoafetivo no Brasil. Há uma preocupação com igualdade, cidadania e dignidade de todos indivíduos, ao que tudo indica a legislação não abarca os casais homossexuais nos intuitos familiares, que sempre recorrem ao judiciário na esperança de serem acolhidos por lei. No livro "A possibilidade jurídica do casamento homoafetivo no Brasil", que apresenta uma nova teoria e…

Carolina di Mambro Ferreira 1537953940 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento…

Reference source not found ARGUMENTAÇÃO JURIDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Error: Reference source not found ARGUMENTAÇÃO JURIDICA CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO Error: Reference source not found REFLEXÃO Error: Reference source not found REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS Error: Reference source not found DESDENVOLVIMENTO ETAPA N° 1 Esta atividade tratará: dos assuntos referente a Argumentação a fator do casamento Homoafetivo. A Resolução n° 175, de 14 de maio de 2013 Dispõe sobre a…

.................................................................................................................. 1 DIREITO HOMOAFETIVO........................................................................................................................ 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA…

Argumentos Contra o Casamento Homoafetivo 1º Para a Igreja soa como uma divergência radical na união civil do homoafetivo pelo seu conservadorismo ou intransigência. Pois o matrimônio implica a realidade sexualmente diferenciada do homem e da mulher. Sendo um sentimento simbólico que representa o vínculo sagrado que existe entre Cristo e a Igreja . Wwwmariaberenice.com.br /Revista de artigo publicado em O Globo. 2º Os vínculos homoafetivo não dispõem de reconhecimento legal a…

Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................07 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um…