Carvalho Paulo De Barros 2002

EDITAL Nº 217/2002 FAZ SABER que se pretendem casar : CLEDYVAN SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, com 28 anos de idade, natural de Aracaju /SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Antônio Carlos dos Santos e Maria Nilva Siqueira; JANE EYRE OLIVEIRA MOTA, brasileira, solteira, guia de turismo, com 31 anos de idade, natural de Aracaju /SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Pedro Meneses Mota e Cornélia Oliveira Mota. EDITAL Nº 218/2002 FAZ…

a concepção das normas jurídicas demanda, necessária e inicialmente, o contato do intérprete com o direito posto, entendido este como o conjunto de textos de cunho prescritivo, emanado das fontes de produção do direito. É, no dizer de Paulo de Barros Carvalho, “a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo”1, portanto, não é extraída dos enunciados prescritivos, mas construída a partir dos mesmos. É produto do intelecto humano, de forma que,…

IBECC – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIAS KELLY C. C. CARVALHO RESENHA SOCIOLOGIA ADMINISTRATIVA Município São João de Meriti Ano 2013 KELLY C. C. CARVALHO RESENHA SOCIOLOGIA ADMINISTRATIVA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (IBECC) como requisito parcial para a aprovação

definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais. Para os juristas, esta é a definição de Ciência do Direito. No entender do ilustre doutrinador Paulo de Barros Carvalho, o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território é o conceito de direito positivo, diferençando-o da Ciência do Direito. Para tanto, ele afirma que “não é demais enfatizar que o direito positivo é o complexo…

industrializados) é um dos grandes responsáveis pela arrecadação tributária da União, de forma que imperioso se faz um pormenorizado de suas peculiaridades. Nesse trabalho, estuda-se a regra-matriz de incidência do IPI, adotada pelo professor Paulo de Barros Carvalho, a fim de compreender melhor o citado imposto, para posteriormente, analisar sua efetiva aplicação. O princípio da seletividade é um dos temas de maior importância no estudo do IPI, pois é através de seu aprimoramento que se…

GERAIS Faculdade Mineira de Direito IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO: Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas Gabriela Barros de Souza Betim 2015 1. Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524. 2. Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas O Código Civil, em sua parte…

prolonga o tempo de dependência financeira e familiar dessa adolescente. Deve-se enfatizar, no entanto, que esses pontos negativos em relação às questões sociais parecem não ocorrer em jovens que apresentam uma boa rede social de apoio. (SANTOS; CARVALHO, 2006). O interesse por esse tema surge, neste trabalho, devido à constatação do grande número de adolescentes grávidas, sem uma política Pública de Prevenção adequada. Como referido anteriormente, um quinto das crianças que nascem no…

à moral, de modo sucessivo, habitual, causando graves danos à vítima. Segundo Salvador (2002), tal fenômeno vinha sendo tratado e confundido com outros problemas no mundo do trabalho, como stress ou conflito natural entre colegas fato que sempre prejudicou a caracterização e prevenção do problema. O autor cita a jurista Lydia Guevara Ramires, nota que a pessoa assediada é escolhida. Segundo Barros, o assédio moral está diretamente ligado à nossa própria estrutura emocional e…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O professor Paulo de Barros Carvalho entende por fontes do direito “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como, a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a…

no direito de propriedade, mas precisará ter o cuidado necessário para não atingi-lo com tal intensidade que coloque em risco o próprio direito. Pois, o conteúdo mínimo refere-se aos direitos inerentes ao fato de ser proprietário. O Código Civil de 2002 no 10 caput de seu art. 1.2281 elenca como direito do proprietário de uso, gozo, disposição e reivindicação do objeto sobre o qual recai o direito de propriedade de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Deste modo, está delineado