Carvalho Paulo De Barros 2002

descrição do perfil dessa população permite identificar que a ruptura de vínculos da vida social dessas pessoas ocorre em várias dimensões: baixa escolaridade, infração juvenil, uso de drogas, inclusive pelos familiares, e envolvimento no tráfico (Carvalho et AL., 2006). O tipo criminal individual mais comum nas cadeias, contudo, é o do condenado por tráfico de entorpecentes. São 78.735 homens e 12.312 mulheres, que somam 22% da população carcerária (Defensoria Publica do Estado do…

isenção como uma norma secundária que atinge a obrigação tributária, extinguindo esta, antes do seu lançamento tributário. Nas palavras de André Mendes Moreira: “a isenção é dispensa legal do tributo devido”1. IMUNIDADE Conforme pensamento de Paulo de Barros Carvalho podemos sintetizar como uma incompetência das pessoas políticas de legislarem sobre determinadas normas, que contém situações específicas e caracterizadas2. NÃO-INCIDÊNCIA Ainda segundo o STF trata-se fatos em que a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização…

TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas (normas introdutoras e normas introduzidas), ou seja, “são fatos criadores de normas” (Carvalho, 2012, p. 83). Assim, por fontes do Direito se entende como tudo aquilo…

persona, que indicava a máscara utilizada pelos atores teatrais”. (MOREIRA FILHO, 2002). (sem grifo no original). Esse termo foi atribuído como sinônimo de personalidade jurídica à pessoa muito mais tarde. O direito objetivo (norma) tem como escopo regular a sociedade. “Quando um indivíduo se torna titular de um direito ganha a facultas agendi, (...) o ser humano é guindado à posição de sujeito de direito”. (VENOSA, 2002, p . 149). A faculdade de agir é adquirida, em nosso…

imposto sobre produtos industrializados denominado IPI, incide sobre produtos que foram objeto de industrialização nacional e, também, aqueles de procedência estrangeira. Atualmente este tributo está regulamentado pelo Decreto 4.544 de 26 de dezembro de 2002, o chamado Regulamento do IPI (RIPI). Conforme determina tal regulamento, produto industrializado é aquele resultante das operações ali definidas, tais como: operações que modifiquem a natureza, acabamento, funcionamento, finalidade,…

institucionalização da formação de professores. Em paralelo, foram realizados o levantamento, a digitalização e a análise de documentação referente aos projetos de curso e planos de ensino da disciplina no âmbito da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) e da antiga Seção de Educação da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP (depois Seção de Pedagogia e Departamento de Educação), bem como o levantamento e o registro de informações básicas acerca dos…

I I bolsas e auxílios teses e dissertações Teses e Dissertações ABATE, Tania Pietzschke (2004, 331p.) Aspectos ergonômicos da criança e o projeto da pré-escola no estado de São Paulo. Dissertação de Mestrado, PO. Dr. José Jorge Boueri Filho. ALEX, Sun (2004) Convívio e exclusão no espaço público: questões de projeto da praça. Tese de Doutorado, PO. MAGNOLI, Miranda Maria Esmeralda Martinelli. ALVAREZ, Cristina Engel de (2003) Metodologia para construção em áreas de difícil

incidência tributária, ensina Paulo de Barros Carvalho [01] que o critério material traz referência ao comportamento de pessoas, condicionado no tempo e no espaço. É o critério material que representa o núcleo da hipótese normativa e exige a presença de verbo pessoal e de predicação incompleta, acompanhado por complemento, o que permite a identificação do evento, signo presuntivo de riqueza que será objeto de tributação. Examinando o artigo primeiro das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003,…

CEP 59020090. Email HYPERLINK mailtovrochafranca@uol.com.br vrochafranca@uol.com.br Situao acadmica Mestre em Direito Pblico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Doutor em Direito Administrativo pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC/SP). Atividade profissional Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundao Escola…