Carvalho Paulo De Barros 2002

direito (autonomia meramente didática). Metodologia Aula expositiva dialogada. Material Didático a ser utilizado Data-show – slides Bibliografia de Apoio Leitura obrigatória: Capítulo I do livro Curso de Direito Tributário, de Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2007, págs. 01 a 18. Notas de aula - texto ref. Aula 06, disponibilizado no blog Leitura complementar: Capítulo VII do livro Política Fiscal, série Gvlaw, Coord. de Roberto França de Vasconcellos:…

ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO, de SACHA CALMON NAVARRO COELHO, de MARÇAL JUSTEN FILHO, de JOSÉ ROBERTO VIEIRA, dentre outros, na busca de nossa concepção própria da norma jurídica tributária.2 É bem verdade que será necessário realizarmos um…

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – ANTECEDENTE DA NORMA Para iniciar o estudo quanto aos critérios que envolvem a incidência do imposto, importante se faz compreender a expressão criada por Paulo de Barros Carvalho, “regra matriz de incidência tributária” na qual, segundo Schoueri1, fora estabelecido um método para a compreensão do fenômeno jurídico tributário iniciado a partir da premissa de que toda norma possui uma estrutura lógica de uma hipótese ligada à uma consequência jurídica, sendo…

tais setores da pecuária brasileira (SEAPA, 2013). O valor bruto da produção agropecuária em 2002 ficou por volta de 103,5 bilhões de reais, aproximadamente 20% do PIB brasileiro, sendo 41 bilhões somente de produtos pecuários, sendo o leite um dos principais obtendo o valor de 6,6 bilhões (16% do valor bruto da produção pecuária) superando o valor das produções de carne bovina e de frango (CARVALHO, 2002). Até o ano 2000 o Brasil tinha a sexta colocação no que diz respeito ao…

Especialização Módula Controle de Exigibilidade Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO I 13/03/2015 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.: Segundo doutrina do prof. Paulo de Barros Carvalho: “Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo.” [Direito Tributário, Linguagem e Método. 2ª ed. SP : Noeses, 2008.p. 531]. Sendo portanto um ordenamento deveres às…

importância para a Araujo e Barros, pois é uma empresa pequena e que enfrenta muitos problemas comportamentais e organizacionais que ferem a ética e as regras da empresa, e os mesmo tem gerado alguns problemas, inclusive de rendimento operacional, a empresa. São notáveis os benefícios advindos de treinamento, melhora a transmissão das informações, ocasiona o desenvolvimento de habilidades, atitudes e conceitos. Grandes empresas apostam nisso e a Araujo e Barros esta se espelhando…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO…

definição para o termo lançamento: “ato administrativo de aplicação da norma tributária material que se traduz na declaração da existência e quantitativo da prestação tributária e na sua conseqüente exigência”. Numa definição mais analítica, Paulo de Barros Carvalho (2000) ensina-nos que: Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta,…

especiais, procura realizar, praticamente, estes princípios e estas leis científicas [...]” (O direito e a vida dos direitos, 5. ed. anot. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: RT, 1999, p. 456). 3 A ambiguidade da expressão “interpretação” (do tipo, processo/produto) não passou despercebida por Paulo de Barros Carvalho, que anotou: “Antes, porém, de tocar nesses dois pontos, axiomas que são de todo e qualquer empenho interpretativo, creio que se ajeita aqui uma…

de referência de toda a filosofia é, agora, a comunidade de sujeitos em interação, sua práxis comum, realizada de acordo com regras determinadas e originadas a partir do uso das palavras nas comunidades específicas”( Diálogos entre razão e fé. São Paulo: Paulinas, 2000, p.24. Grifos apostos.). Assim, o giro lingüístico se dá com a inflexão da filosofia para o estudo da linguagem como mediadora e constitutiva do conhecimento intersubjetivamente válido. O sujeito e o objeto se relacionam…