Carvalho Paulo De Barros 2002

Número 10 – janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação…

onde "provém o 'direito'" (Carvalho, 2013, p.663), ou seja, o processo (compreendido por órgãos e atividades) de criação deste, de onde emanam as normas jurídicas. Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas (normas introdutoras e normas introduzidas), ou seja, "são fatos criadores de normas" (CARVALHO, 2012, p. 83).…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

estudantes de EJA. 2013 Eduardo Campos Governador do Estado João Lyra Neto Vice-Governador Ricardo Dantas Secretário de Educação Ana Selva Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação Cecília Patriota Secretária Executiva de Gestão de Rede Paulo Dutra Secretário Executivo de Educação Profissional Undime | PE Horácio Reis Presidente Estadual GERÊNCIAS DA SEDE Shirley Malta Gerente de Políticas Educacionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marta Lima Gerente de…

............... 33 6 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre o sistema NãoCumulativo da Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS), instituído através da Lei nº. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), criado pela Lei nº. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e as inconstitucionalidades que pairam sobre aludidas Leis, a partir do momento em que impedem o aproveitamento…

Para isso o legislador exerce sua preferência no sentido de escolher quais condutas intersubjetivas deseja regular, isso é percebido à medida que atribui valores positivos ou negativos para separá-las em obrigatórias, permitidas e proibidas. Paulo de Barros Carvalho sempre comenta em aula que “os valores não são, mas valem”. Nesse sentido entende o autor que partimos de uma inteligência emocional para chegarmos aos valores, e pela consolidação destes, formamos a ideologia própria de cada…

Câncer de pênis no Brasil nos anos de 2001 a 2011: Revisão da literatura Penile cancer in Brazil in the years 2001 to 2011: Literature review El cáncer de pene en Brasil en los años 2001 a 2011: Revisión de la literatura Ana Maria Leal Carvalho de Almeida1 Ivonizete Pires Ribeiro 2 Érico Campos Leite3 Antonio Francisco Alves Rocha4 Resumo O câncer de pênis é uma patologia que acomete uma quantidade significativa de homens no Brasil, mas geralmente são agressivas principalmente pelo

.............................................................................9 O acervo........................................................................................................................12 Programação cultural da biblioteca Paulo Duarte ........................................................12 O bairro Jabaquara............................................... ........................................................15 Algumas técnicas construtivas.........................

Câncer de pênis no Brasil nos anos de 2001 a 2011: Revisão da literatura Penile cancer in Brazil in the years 2001 to 2011: Literature review El cáncer de pene en Brasil en los años 2001 a 2011: Revisión de la literatura Ana Maria Leal Carvalho de Almeida1 Ivonizete Pires Ribeiro 2 Érico Campos Leite3 Antonio Francisco Alves Rocha4 Resumo O câncer de pênis é uma patologia que acomete uma quantidade significativa de homens no Brasil, mas geralmente são agressivas principalmente pelo

MT Maio de 2014 DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Artigo Científico elaborado sob orientação do Profº. Ms. João Paulo de Jesus Severo para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA. Barra do Garças – MT Maio de 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS…