Cartório De Registro De Imóveis

em São Paulo. A compra se deu no dia 01/07/2013. O negócio foi celebrado pelo valor de R$20.000,00, mediante escritura pública. O pagamento foi feito à vista para o vendedor, Sr. Pedro Henrique. A escritura pública foi devidamente registrada no Cartório de Notas. Salário mínimo: 678,00 /// 30 salários: 20.340,00 Pergunta-se: 1 – O negócio poderia ter sido celebrado por instrumento particular? Fundamente a sua resposta. R.: Sim, tomando como base o salário mínimo vigente a…

contrato definitivo4, sendo isto possível5. O contrato preliminar, contendo todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, poderá ser registrado no Cartório de Imóveis, se versando sobre bem imóvel, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 463 do NCC. Não versando sobre bens imóveis, poderá ser registrado perante o Cartório de Títulos e Documentos. O Código de Processo Civil traz instrumentos processuais para a efetivação concreta do cumprimento definitivo do contrato…

INVENTÁRIO Certidão de Óbito; Certidão de Casamento ou de óbito do viúvo meeiro; Representação de todos os herdeiros * se possível; Comprovação da qualidade de herdeiros; Comprovação de Propriedade dos bens inventariados (Matrícula atualizada dos imóveis, certidão Detran relativa aos veículos, extratos bancários; Certidões negativas Fazendas Públicas (união, estado e município). Indicação do Inventariante AÇÃO DE ARROLAMENTO Certidão de Óbito; Certidão de Casamento ou de óbito do viúvo…

- Assistência Técnica e Extensão Rural CF – Constituição Federal DCF – Departamento de Crédito Fundiário PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário TCU – Tribunal de Contas da União ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis RGI – Registro Geral de Imóveis BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento NPT – Nossa Primeira Terra PLP – Projeto de Lei do Senado CPR – Combate à Pobreza Rural SIC – Subprojeto de Investimento Comunitário SIB – Subprojeto de…

1 INTRODUÇÃO A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato bilateral onde as partes, se comprometem a no futuro, celebrarem o contrato definitivo de compra e venda. O promitente vendedor obriga-se a vender ao compromissário comprador determinado imóvel pelas condições convencionadas no contrato, através de um instrumento público ou particular. Esse instituto é disciplinado nos Arts. 1.417 e 1.418 do código civil de 2002, no título VII da Lei 6.766 de 1979, e ainda em alguns…

for casado. A certidão de casamento com o regime de bens escolhido deve estar averbada (anotada) na matricula imobiliária do imóvel e da mesma forma a certidão de divórcio onde informam partilha ou não na separação. Caso o vendedor seja viúvo a certidão de óbito do cônjuge também deve ser apresentada e estar averbada na matricula do imóvel. Onde solicitar: cartório de Registro Civil onde esta arquivada a certidão de nascimento, casamento e óbito. Documentos solicitados: Carteira de…

e domiciliado na cidade de Joinville-SC, adquiriu de Aldorino Passaredo, um imóvel com cerca de 1.000 m², por meio de instrumento particular de compra e venda, efetuando o pagamento à vista no valor de R$ 250.000,00 para a concretização do negócio. O referido imóvel foi apresentado como pertencendo a um “condomínio fechado” localizado na cidade de Campo Alegre-SC. Contudo não houve o devido registro do presente imóvel, bem como a elaboração da escritura, conforme dispõe o Artigo 1.245…

..............05 2.1 Conceitos e breve explanação................................................................07 2.2 Eficácia do Negócio Jurídico..................................................................11 2.3 A autenticidade dos registros públicos no direito civil.............................12 3 Breves considerações sobre medidas assecuratórias.............................13 4 CONCLUSÃO...........................................................................................

• Boletim 038 - Novembro 2014 • Empresa administradora de Bens Próprios (Holding) A Constituição de uma empresa para administração de bens próprios, inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens. Como funciona: A Empresa de administração de bens próprios e Holding é um tipo societário que tem como objeto deter bens e direitos ou participar de outras…

OBJETO o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE VENDEDOR, situado na Endereço completo do imóvel, com Medida total do imóvel em m2 metros quadrados, divididos em Quantidade de cômodos cômodos, Especificar se vazios ou ocupados (se mobiliados descrever os móveis), sob o Registro n.º Número do registro do imóvel do Cartório do Número do Ofício do Cartório Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e em boas condições de habitação. Cláusula 2ª - Das Condições do…