Cartorio De Familia

DIREITO DE FAMÍLIA 1) PRINCIPIOS Princípio da afetividade Une as pessoas e os núcleos familiares com base nos núcleos afetivos formado por elas. Princípio da Igualdade Dos cônjuges de dos filhos. O homem e a mulher têm os mesmos direitos. Os filhos também são iguais, tem os mesmos direitos, independentemente de serem adotados. Princípio do Pluralismo familiar A família pode se constituir de várias formas, de várias maneiras, não só pelo casamento. Podem se constituir pela…

possuidora do imóvel constante de apartamento, localizado na Rxxx, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob nº 025698.63 e Registro nº R.526.369-2, adquirido de Marina Vieira de Lima, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 455.466.467-98, RG nº 45261 IFP-RJ, residente à Rua 44, Centro, Goiânia-GO, CEP 74000-333, conforme faz prova a inclusa escritura particular de Compra e Venda do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca (doc. anexo 02).…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO TEMA Direito de Família Poligamia e o retrocesso no Direito de família Carolina Varga Assunção Limeira – SP 2014 Carolina Varga Assunção TEMA Direito de Família Poligamia e o retrocesso no Direito de família Pré-projeto apresentado na disciplina de Planejamento de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a…

SEGURANÇA / PORTARIA 3638/3639/3640 103.1 SETOR DE LIMPEZA 3630 103.2 CHEFE DA LIMPEZA 3633 103.3 SETOR DE MANUTENÇÃO 3632 105.1 PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS 6545 106. AUDITÓRIO 3643 107 CARTÓRIO DA CONTADORIA CÍVEL Geral: 3608 - Iniciais: 3607 – Fazenda 3618 108 CARTÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO 3611/3612/3613 109 PROTOCOLO JUDICIÁRIO 3627/3628 110 CHEFE DA SEGURANÇA 3652 111 SEGURANÇA 3653 MEZANINO - 2º Pavimento SALA Nº ESPECIFICAÇÃO RAMAL …

escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório. Separação total de bens Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório. Participação final nos aquestos Os bens que os…

Direito Família – João 04/02 Plano de ensino. Bibliografia: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, Saraiva. 05/02 Direito de Família - Conceito: é o conjunto de regras relacionadas ao casamento, suas relações econômicas, o parentesco e os institutos que protegem a família. *Família: A Família sofreu classificação no período de 1916-1977 - Família: a) Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar.

que explicitamente autorizada pelos representados. § 1o Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público. § 2o O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.(GRIFOS NOSSO) Por outro lado, a parte autora não reúne condições de pagar as custas e taxas judiciais desta ação, sem prejudicar seu sustento próprio (Decreto Lei no. 93.936/79) ao tempo em que se declara pobre,…

Conceito de Direito de Família: É um ramo do direito civil que regula as questões familiares. Habilitação para o casamento Conceito de Casamento: é vinculo jurídico existente, que obedecendo as formalidades da lei, unem-se com o objetivo de constituir família. Natureza jurídica Contratualista – o casamento é um negocio jurídico bilateral Institucionalista – não é um contrato porque não se pode negociar e não visa lucro. Mista – é contrato e instituição; é ato complexo: é um…

do imóvel, conforme matrícula n° 23.104 do Cartório de Registro de Imóveis, (em anexo). O referido imóvel confronta-se com o lote nº35 ao Leste, o lote nº14 ao Oeste, e o lote nº12 ao Sul, com a Rua dos Canários, conforme se apresenta o contrato de compra e venda em anexo com a referida data. Ocorre que a autor adquiriu o imóvel por contrato de promessa de compra e venda da ré, Sra. Maria da Conceição Tavares acima citada, quando o autor foi até o Cartório de Registro de Imóveis, foi…

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Prof. LUCIANE Bibliografia: 1 – Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho – Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Vol. 6. Ed. Saraiva. 2 – Maria Berenice Dias – Manual de Direito das Famílias – Ed. 3 – Caetano Lagrasta Neto, Flávio Tartuce, José Fernando Simão – Direito de Família – Atlas. PROVA: 07 Pontos TRABALHO: 03 Pontos – 15/04 – Trabalho em sala de aula Antes da prova vai ter revisão. PROGRAMA - Família: Conceito, origem, espécies, princípio; -