Cartilha Sobre O Empregado Domestico

PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 2 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. Orientadora: Maria Cláudia Jonas Fernandes. Jaguariúna 2008 3 Benati, Sandra Aparecida. B394p Direito do trabalho: a proteção legal ao trabalho doméstico no…

Responsabilidade do sócio Empregado: pessoa física (natural) pessoalidade não-eventualidade (continuidade) subordinação remuneração Tipos de Trabalhadores: a) aprendiz: pessoa entre 14 e 18 anos + curso profissionalizante; b) eventual: ex.: jardineiro, “chapa”, se for constante transforma-se em empregado; c) autônomo: trabalha por conta própria sem subordinação; d) avulso: a relação se perfaz entre o sindicato e a empresa que se utiliza do serviço, e não diretamente com o…

Almeida Gonçalves sugere o documento tenha duas cópias, uma para o empregado e outra para o empregador. O empregado deve anotar, diariamente, a hora de entrada e de saída do trabalho, além do período de almoço realizado. As duas vias devem ser assinadas todos os dias, pelo patrão e pelo empregado, e guardadas (esse documento serve como respaldo jurídico, protegendo ambas as partes).Se o empregado for analfabeto, deve-se pedir para o empregado carimbar a digital na folha. O recomendado é…

................................................................. 25 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 29 3 INTRODUÇÃO Neste trabalho, relataremos as temáticas mais relevantes sobre dois assuntos referencias no estudo do Direito do Trabalho, a Estabilidade e o FGTS. A conceituação destes dois temas a serem abordados é de extrema relevância para a Contabilidade, partindo da concepção de que o Fundo de Garantia por Tempo de

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho doméstico: a Igualização com os Demais Trabalhadores e o Problema da Prova da Jornada de Trabalho

disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. MANAUS-AM ABRIL-2013 INTRODUÇÃO A PEC das Domésticas obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantêm a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos equiparados aos de trabalhadores de outros setores. O impacto junto ao orçamento dos empregadores não é pequeno. Em uma…

Cartilha de Segurança Para Condomínios ASN Consultoria em Segurança Empresarial Página 1 INDÍCE Apresentação 3 Capítulo I - Controle de Entrada e Saída de Pessoas pela Portaria 4 1.1 – Portaria 4 1.1.1 – Identificação de visitantes 4 1.1.2 - Identificação de prestadores de serviços 4 1.1.3 - Identificação de entregadores de mercadoria 5 1.1.4 - Garagens 5 Capítulo II - Procedimentos Preventivos de Segurança em Condomínio 6 2.1 -…

eSocial unificará todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas via eSocial, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, as estabilidades concedidas, os afastamentos do trabalho, os acidentes sofridos, os recolhimento de contribuições…

antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe), desestabilizando a relação da vítima (ALVES, 2003). Segundo o mesmo autor estudos sobre o tema confirmam que a humilhação constitui um risco “invisível”, porém concreto, nas relações de trabalho e que compromete, sobretudo, a saúde das trabalhadoras. Analisar o assediador e entender suas atitudes são os primeiros…

desde o início inseriu 1 Não há contradição nos dados apresentados, justificando-se a divergência pelo uso da metodologia empregada na pesquisa. A ONU considera criança todos entre 0 e 18 anos. 2 VIDOTTI, Tárcio José. O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil. In Revista Jurídica Consulex Brasília, Consulex, 2004, p.22. 3 UNICEF apud LOVELL, Jeremy. Relatório 2003. Disponível em http://www.unicef.org/brazil/prevencaocombate.htm. Acessado em 19 de ago.2003. 4 BRASIL.…