Cartilha Da Seguridade Social

usadas e recondicionadas, deverá ser efetuado exclusivamente por estabelecimento comercial credenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. A solicitação do credenciamento deverá ser instruída com os seguintes documentos: • Contrato social do estabelecimento comercial; • Relação de empregados e ajudantes, em caráter permanente ou eventual, devidamente qualificados. COMECE CERTO - COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS (DESMANCHE) ATENÇÃO: 6 Sempre que ocorrer qualquer alteração no…

Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL albênia maria de lima silva ana claudia silva costa cinthia rafaela barbosa lima farias edite gomes da silva eliane félix de andrade izabel crystine leite souza paullygaygna tamaraty santos oliveira O serviço social, e a atuação do Assistente social no Sistema único de Saúde (SUS) no Brasil Arapiraca 2013 Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL albênia…

imagens: thinkstockphotos.com Atualização: SEBRAE-SP - Unidade de Políticas Públicas e Relações Institucionais – UPPRI - 12 | março | 2013 1 Cartilha do Microempreendedor Individual Conceito, benefícios e formalização. O que é Microempreendedor Individual (MEI)? Quais são as condições para se tornar um Microempreendedor Individual Microempreendedor Individual? (MEI) é uma oportunidade para O faturamento total anual da atividade deve estar limitado quem…

...............................15 contrAtAção de empreGAdo ................................................................23 terceirizAção de serviços .....................................................................24 triButAção e encArGos sociAis ............................................................25 oBriGAções AcessóriAs ...........................................................................32 encerrAmento dA empresA............................................................

............................14 Contratação de empregado.................................................................21 Terceirização de serviços......................................................................22 Tributação e Encargos Sociais.............................................................24 Obrigações Acessórias............................................................................30 Encerramento da empresa..........................................................

na Constituição, mas não é cobrado. 4 - Contribuições sobre a mão-de-obra. São tributos cobrados do patrão e do empregado, sobre a folha do pagamento, ou diretamente sobre os salários. INSS - (Instituto Nacional de Seguridade Social) Contribuições de Seguridade dos Servidores. FGTS – (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Contribuições ao Sistema S (Arrecadadas pelo INSS e repassadas aos patrões) 5 - Taxas várias sobre serviços São várias taxas cobradas do cidadão…

mercadorias tem levantado polêmicas no país. A medida, que entrou em vigor em junho deste ano, detalha o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ), PIS/ PASEP, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (C ide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Dez razões para participar do Dia Mundial Sem Carro no Brasil Data:…

nunca os perca de vista.” (Provérbios 3:21) SUMÁRIO RESUMO 09 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 1.1 – Histórico da Previdência Social 12 1.2 – Idade Medieval 13 1.3 – Estado Moderno 14 1.3.1 – Estado Absolutista 14 1.3.2 – Estado Liberal 16 1.4 – Estado do Bem Estar Social – (WELFARE STATE) 19 1.5 – Neoliberalismo 19 CAPÍTULO II BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS DA PENSÃO POR MORTE 26 CAPÍTULO III PENSÃO POR MORTE 28 3.1 - Requisitos

temporária ou permanente, a depender do problema enfrentado. Caso a pessoa seja muito pobre (renda inferior a ¼ do salário mínimo), tem o direito a receber um salário mínimo mensal da União. Esse benefício, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é chamado de “benefício de prestação continuada”. Para ter acesso a esse benefício, entretanto, não é necessário que a pessoa portadora do transtorno mental seja interditada. A interdição – e a conseqüente curatela - é uma…

Antonio Nóbrega Filho (Organizador) REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL Fortaleza - Ceará 2008 1 Copyright - © 2008 by INESP Coordenação Editorial: Antonio Nóbrega Filho, Mônica Tassigny e Tereza Barros Diagramação e Capa: Mário Giffoni Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Revisão: Vânia Rios Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax…