Cartilha Da Seguridade Social

Constituição Federal CGSN - Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPF - Cadastro de Pessoa Física CPP - Contribuição Patronal Previdenciária CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN - Código Tributário Nacional DARE - Documento de Arrecadação De Receitas Estaduais de Santa Catarina DIAT - Diretor de Administração Tributária …

A Crise Político-Econômica e os reflexos Sociais Introdução Em junho de 2010 a 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), convocada pelas centrais sindicais, aprovou uma “agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento” fundado em três valores fundamentais: a valorização do trabalho, a soberania e a democracia. Ao focar a questão do desenvolvimento o movimento sindical eleva a qualidade de sua intervenção na vida política, aliando as batalhas…

sem fins lucrativos, fundada em 18/05/1989, com a missão de defender incondicionalmente os direitos dos seus associados, e visão de representar de forma judicial e legal junto à sociedade, estado e patronato. Seus objetivos, participar das lutas sociais e políticas, com o reconhecimento dos direitos trabalhistas. O estágio supervisionado é de suma importância para nós estudante acadêmicos, pois, é através dele que colocamos em prática parte do que aprendemos no decorrer do curso, os…

idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei." (NR) Art. 115. O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso. Art. 116. Serão incluídos nos censos…

Trabalho doméstico e sua centralidade nas relações sociais brasileiras. Janeiro 2010 Segundo artigo de Rebecca Tavares – representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) no Brasil e no Cone Sul – o emprego doméstico representa cerca de 15,8% da força de trabalho feminina no país, aproximadamente 6,2 milhões de mulheres retiram seus recursos da prestação de serviços domésticos. O emprego

de discordância quanto aos valores definidos pelo Ministério da Cultura, formalizar pedido de reconsideração em até 15 dias, a contar da publicação da aprovação da proposta; • manter-se em situação de regularidade fiscal, tributária e com a seguridade social em todas as fases da proposta. • DECLARO, ainda, para todos os fins de direito: - ter conhecimento sobre a legislação referente ao benefício fiscal pretendido e das normas relativas à utilização de recursos públicos; ter ciência…

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Professor Orientador Universidade Norte do Paraná Professor Membro 2 Universidade Norte do Paraná Professor Membro 3 Universidade Norte do Paraná

Serviço Social e Práticas Democráticas na Saúde Lição 01: Introdução Introdução A partir de um estudo sobre a realidade do Serviço Social no cotidiano dos serviços de saúde na área municipal, destacamos a necessidade qualificar ações que mobilizem e impulsionem novas maneiras de realizar a prática, em especial, o Serviço Social na área da saúde, tendo como referência a saúde como direito universal e com controle social e o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. Trata-se de buscar

direitos Uma cartilha sobre deficiência e participação Fevereiro de 2006 4 índice Apresentação Direito à igualdade e não-discriminação Direito à acessibilidade Direito ao transporte Direito ao trabalho Direito à educação Direito ao lazer, cultura, turismo e esporte Direito à saúde Direito à previdência e assistência social Faça você mesmo! O que é isso? Como participar? Para saber mais... Espaços de apoio e denúncia Vida Brasil - construindo cidadania Cocas - rede de participação…

O desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde Angelo Giuseppe Roncalli Professor Adjunto do Departamento de Odontologia e do Programa de Pós-Graduação em Odontologia Preventiva e Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. roncalli@ufrnet.br RONCALLI, A.G. O desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde. In: Antonio Carlos Pereira (Org.). Odontologia em Saúde…