Cartilha Da Seguridade Social

CARTILHA INFORMATIVA E O DIREITO? ONDE ESTÁ? “Direito, pode ser entendido como aquilo que é garantido por lei. Ao necessitado e leigo, como aquilo que lhe suprirá a necessidade. Aqui, entendido como acesso, como mapa de um caminho garantido por lei para uso daquele que precisa de assistência social.” Poder Judiciário de Santa Catarina Barra Velha

Derrubada exigência de idade mínima para aposentadoria Idade mínima não pode mais ser exigida junto com o tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social. O entendimento foi pacificado pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de quinta-feira (23/4). O relator, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, explicou que a Emenda Constitucional 20/98

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES PRÓ – REITORIA DE ENSINO – COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CAMPUS SALINAS/MG LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Salinas/MG, 03 de Novembro de 2014 CLEYTON ANTONIO TEIXEIRA FÁBIO JUNIOR FERNANDES SANTOS FELIPE HENRIQUE NERES CORREA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAIANE DA CRUZ LIMA MOREIRA SANTOS FERREIRA DIAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E…

Pós-Graduação em Controladoria e Finanças – Turma III PIS E COFINS O PIS, Programa de Integração Social e a COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente ao custeio do segurodesemprego, do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal e do financiamento da seguridade social em sentido amplo. Fato Gerador O fato gerador da contribuição ao PIS/PASEP…

A Macrodinâmica Social Brasileira: Mudanças, Continuidades e Desafios* Eduardo Salomão Condé 2 Francisco Fonseca 1 1 Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, MG, Brasil. E-mail: eduardosconde@gmail.com. 2 Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Easp), da Fundação Getulio Vargas (FGV), São Paulo, SP, Brasil e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). E-mail: franciscocpfonseca@gmail.com. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO o final da primeira década…

assunto, já que é algo que muitos se beneficiarão no futuro. Para maiores esclarecimentos, o trabalho procura colocar em seus assuntos principais, uma breve introdução a História e o surgimento da Aposentadoria; conceitos, fontes e princípios da seguridade social; o conceito de aposentadoria e suas espécies, trazendo dentro dessas os critérios: material, espacial, temporal e pessoal. Por fim, as dificuldades enfrentadas pelo beneficiário e se há uma preocupação do Estado para melhorar as…

de Negócios, desenvolva as seguintes atividades: ATIVIDADE INDIVIDUAL: pesquisa sobre Plano de Negócios. De acordo com as orientações que você recebeu do seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica em livros, cartilhas, apostilas, internet, etc. Nesta pesquisa deverão constar as seguintes informações: 1. Defina e descreva a importância de planejamento para as empresas. R. O planejamento é essencial para a eficácia de uma boa administração.…

DEPENDENTE QUÍMICO E A ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO Antes de falar sobre SUAS Sistema Único de Assistência Social, LOAS Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social, das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, sabemos da necessidade de citar em nosso artigo, os caminhos que levam adolecente, jovens e adultos a origem da dependência química. Tem se falado muito sobre as atitudes dos adolescentes em relação ás drogas.…

profissional do Seguridade Social. Muito obrigado. Em fim agradeço a minha família, amigos, profissionais que estiveram presente nessa caminhada e a todos aqueles que mim ajudaram de alguma forma que fizeram presentes e contribuíram na conclusão desta etapa da minha vida. Ha todos meu muito obrigado. . Sousa, Nome Prenome do(s) autor(es)Elenilse. Violência ao idoso: relação intrafamiliar 2013. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de pós –graduação…

“Conectividade Social – INSS/FGTS”; - Corpo de Bombeiros Militar. As empresas que manipulam alimentos e bebidas devem adotar a regulamentação da ANVISA conhecida como Legislação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação que foi regulamentado pela Resolução RDC 216 de setembro de 2004 e abrange os procedimentos que devem ser adotados nos serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Informações mais detalhadas, incluindo a…