Cartilha Cidadã Com Informações Básicas Acerca Do Direito Civil

pedidos do Fundo Monetário Internacional. Em conseqüência disso porém, de pouco resultado prático, senão, apenas para o cumprimento de expectativas pró-forma daquele Órgão sem, necessariamente, preocuparem-se com a Educação como um direito subjetivo do sujeito de direitos. A educação de jovens e adultos no Brasil é um tema que desperta interesse por parte da sociedade e das áreas de estudo e pesquisa. Discussões calorosas podem ser observadas nas tribunas dos fóruns educacionais, dos…

Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS SNJ Secretaria Nacional de Justiça 1 Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS MINISTéRIO JUSTIÇA MINISTÉRIO DA DA JUSTIÇA SECRETARIA DE REFORMA DOJUSTIÇA JUDICIáRIO SECRETARIA NACIONAL DE CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRÁFICO DELGBTTT PESSOAS DIREITOS SEXUAIS DE NO BRASIL: JURISPRUDÊNCIA, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NORMATIZAÇÃO FEDERAL UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS 1ª EDIÇÃO…

eventos de capacitação diversos. Por outro lado, os problemas estruturais persistem e de acordo com a análise efetuada têm relação com o contexto político-econômico vivenciado pelo Brasil de aprofundamento das desigualdades sociais e da negação dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais instituídos na Constituição de 1988. Fica evidenciada, assim, a consolidação do processo de globalização neoliberal, com ações voltadas para a estabilidade econômica e focalização de…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art

______________________________________________________________________ 5 Essa tese é dedicada aos professores e alunos que, com sua luta em prol da EJA, cruzam com a luta de muitos outros trabalhadores para tecer uma teia entre todos os trabalhadores pelos direitos sociais básicos, em especial o direto à educação, condição para a necessária transformação social. 6 AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. Augusto Nibaldo Silva Triviños, pela disposição em orientar esse trabalho…

execução orçamentária do Governo Federal em todo o território nacinal, estabeleceu unidades (secretarias) em diversos estados além da sua sede em Brasília. Cada secretaria do TCU nos estados apresenta a repetição de algumas funções administrativas básicas. Interessante notar que, visando reduzir a desvantagem na duplicação de atividades, conforme o art. 9º do Decreto-Lei nº 200, em 1967, os órgãos da Administração Federal que operassem na mesma área geográfica deveriam ser…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Programa Nacional de DST/Aids Sustentabilidade: aids e sociedade civil em debate Brasília, DF 2004 © 2004. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série Parcerias e Mobilização Social no 5 Tiragem: 1.100 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Programa Nacional de DST e Aids Av. W3 Norte,…

do Projeto Laurez Ferreira Vilela Grupo de Trabalho Técnico Ana Lúcia Correa e Castro Eliane Figueiredo Souza Jardim Corrêa Laurez Ferreira Vilela Marcelle Passarinho Mori Tânia Mara Campos de Almeida Vanessa Canabarro Dios Edição, discussão e informações SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Subsecretaria de Atenção à Saúde Diretoria de Assistência Especializada Gerência de Recursos Médico Hospitalares Núcleo de Estudos e Programas para os Acidentes e Violência SIA Sul…

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Brasília – DF 2003 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2003 3  2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.…

metodologias da ação formativa e na perspetiva da ação reflexiva, fazemos uma abordagem a uma, o projeto. No terceiro capítulo, fazemos aquilo a que podemos chamar de protocolo de ação da metodologia qualitativa. Através da explicitação de teorias acerca do estudo de caso em geral, tentamos particularizar este nosso trabalho, definindo o desenho do trabalho de investigação e o percurso percorrido através da descrição de todos os métodos envolvidos na análise e tratamento dos resultados.…