Cartilha Cidada Direito Civil

Já nem se lembram Que existe um brejo da cruz Que eram crianças E que comiam luz INTRODUÇÃO O trabalho infantil consiste num dos principais desafios sociais que estão sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrática que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com raízes profundas na história social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalização, vem adquirindo…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da

grupos e entidades que tenham perfil semelhante e interesses comuns, para a defesa ou promoção de certos objetivos. Pode congregar organizações voltadas para a promoção de interesses morais, éticos e legais - entidades voltadas para a defesa de direitos humanos ou de prerrogativas análogas ou, em outro extremo, a alteração radical e/ou violenta de ordens e sistemas normativos, políticos ou econômicos vigentes, sob a égide dos mais variados suportes ideológicos. A realidade, dos…

invisível, como uma doença ocupacional. Outro aspecto relevante é entender que, nesses casos, o trabalhador é sempre vítima, e não o responsável pelo quadro. Para refletir melhor sobre Assédio Moral com a categoria, o Sindipetro-RJ produziu esta cartilha, a partir do valoroso trabalho da Dra. Margarida Barreto, assessora do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo. Esperamos poder contribuir para que o Assédio Moral seja…

expansão das oportunidades educativas, como forma de garantir o pleno desenvolvimento da cidadania. Esta mobilização trouxe maior impacto a partir dos anos setenta e sua matriz conceitual baseava-se no ideal de esclarecer os cidadãos sobre os seus direitos, através da difusão de informações que seriam úteis para que as classes marginalizadas pudessem superar as desigualdades sociais. Hoje, este termo varia da cultura de cada região. Porem é assemelhada com a educação da escola pela a…

jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem técnica e específica, com espaço de sentido e espaço estrutural autônomos…

segundo relatos de alguns autores, iniciava-se a homofobia. Também serão tecidos pontos importantes sobre o período da Revolução Francesa em que foi promulgada a declaração dos direitos do homem e do cidadão, que denota um grande avanço de época, pois através desse documento, o povo teria participação política, além de direitos iguais. Seguindo, tem-se também uma vasta abordagem sobre o discurso realizado no tocante as uniões homoafetivas no Brasil, através dos conceitos jurídicos…

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de…

não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação. O objetivo e finalidade é promover a responsabilização e contribuir para a emancipação cidadã de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional no estado da Bahia, atuando na garantia dos direitos humanos destes indivíduos. Fazendo-os entender que ele é o sujeito ativo em sua aprendizagem e responsável pelo seu crescimento 2.2 Política Social A instituição está…

forma, analisa o Projeto Educativo da Escola da Ponte, na teoria e na prática, tendo por perspectiva a cidadania que norteia as relações interpessoais e destes sujeitos com o conhecimento. Neste sentido, compreende o conceito de cidadania e educação cidadã com a alteração da história da humanidade. Além disto, percebe esta influência nos pensamentos pedagógicos elaborados e nos ideais, métodos e técnicas de educadores engajados com a causa popular. Analisa em que aspectos a Escola…