Cartilha Cidada Direito Civil

concernentes a educação pública de qualidade. E, a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em março e abril de 2010 em Brasília, foi um momento ímpar neste processo de elaboração das políticas educacionais. Articulando a participação da sociedade civil organizada, autoridades e gestores educacionais, entidades representativas dos profissionais da Educação e dos estudantes, entidades sindicais e populares e representativas de pais, mães ou responsáveis pelos estudantes, a…

transparência no serviço público, garantindo o cumprimento ao Código de Ética dos Titulares de Alta Direção do Poder Executivo, estabelecido pela Lei N. 2.850, de 18 de novembro de 2003, e ao Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Amazonas, objeto da Lei N. 2.869, de 22 de novembro de 2003. 1. Marketing Tradicional O Marketing tradicional no setor público é a análise, o planejamento, a implementação e o controle de programas…

................................................................................13 2.7 Ética e Moral.................................................................................................................................16 2.8 Ética e Direito................................................................................................................................18 3. APONTAMENTOS ESPECIAIS SOBRE AS DIMENSÕES DA…

Participação Popular no Estado Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 O princípio da soberania popular na Constituição de 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Os recursos públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 Parte II . O Controle das Ações…

sua plenitude na sua área de abrangência, preconizadas nas Lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social–LOAS, consolidada pela Lei 12.435/11, tendo suas bases os princípios da sociedade democrática, pluralista, participativa e da garantia de direitos de prerrogativas do cidadão. A partir de 2004 com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS instituiu as proteções hierarquizadas que são: Proteção Social Básica que tem como objetivo a prevenção de riscos por…

conhecimento ao público feminino para a contribuição da autonomia da mulher. 4.2 Objetivos Específicos: Desenvolver atividades em melhoria da autoestima da mulher; Enfatizar a importância da mulher e seu bem estar; Informa a importância dos direitos e deveres da mulher. 5 Justificativa De acordo com pesquisa realizada no Projeto de Extensão fase I no diagnóstico social detectamos como a autoestima baixa pode influenciar na autonomia da mulher nas várias fases de sua…

conhecermos melhor a dinâmica dos idosos e seus familiares atendidos nesta Instituição, para que possamos remontar uma situação existente e que necessita de novos caminhos de proteção. Assim, a construção do projeto irá abranger diversas áreas da sociedade civil de Paranaguá como: Instituições asilares, Conselhos Municipais e demais organizações que possam embasar de forma contributiva. Através deste projeto de pesquisa, queremos refletir sobre o idoso dentro da família em situação de…

e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos uma viagem ao longo da História Constitucional do Brasil, iniciando pela "Carta Imperial ", de 1824, até os dias atuais sob a égide da"Carta Cidadã ", de…

do desejo de uma educação de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino; Incentivar a criação de uma nova mentalidade de colaboração e de não violência nas resoluções de conflitos, por meio da mediação, colaborando para uma formação mais cidadã dos alunos da escola; Promover a formação/capacitação de mediadores e facilitadores nas técnicas de mediação de conflitos; Propor a criação de uma comissão formada por professores, técnicos e alunos (mediadores) e de espaço neutro de…

Definir que a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho se dá por meio de um “conjunto integrado de ações das diversas políticas cabendo à assistência social ofertar ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas”. O programa também possui conexões com o que preconiza os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), onde…