Cartilha Cidada Com Informações Basicas Do Direito Civil

estruturas públicas, aplica fatores fundamentais para a recolocação social, equilibra conceitos diversificados de família, possibilita uma visão política social, sendo um grande e considerável instrumento para a socialização dos direitos humanos igualitários ou seja uma igualdade civil, política e moral. Cabe destacar que o Serviço Social “Partícipe de processos de trabalho que se organizam conforme as exigências econômicas e sociopolíticas, do processo de acumulação” (Iamamoto,…

colaboradores da ONG, informações a respeito do clima interno da organização, documentos referentes ao planejamento estratégico já feito anteriormente na empresa, discussões entre os membros da equipe, pesquisas em livros, revistas, internet, entre outros. Através dos dados obtidos elaboramos a análise da concorrência, caracterizamos o ambiente externo e interno, construímos a matriz SWOT, entre outros. 2. Caracterização da Empresa 2.1. Histórico A ASAS é uma organização da sociedade…

iniciada há 27 anos. Ciente da importância de estimular a participação das organizações da sociedade civil do campo democrático nesse processo, o Inesc tem realizado um trabalho de capacitação, visando repassar sua experiência no monitoramento do orçamento, desde a sua elaboração até a fiscalização dos gastos. Este manual faz parte da estratégia institucional de socializar informações de forma clara, didática e acessível, para que o maior número possível de pessoas consiga…

da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento dos deveres tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos. Com o propósito de disseminar a idéia de educação fiscal, realizou-se…

Organização e revisão: Lélia Almeida Projeto gráfico: Emerson César Elaboração: SENASP Informações: Telefones (61) 2025-3854 / 2025-3780 Fax: (61) 2025- 9280 senasp@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/senasp Endereço: Mistério da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, 5º andar, sala 500. CEP: 70064-900 Secretaria Nacional de Segurança Publica Projeto Segurança Cidadã/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) SCN QD. 06, Conj. A, Torre…

Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil Antonio Chizzotti Eduardo Gaievski Fábio Oliva João Alberto Ianhez Jorge Sanchez José Chizzoti Josmar Verillo Márlon Reis Vânia Vieira Dedicamos esta cartilha ao povo corajoso de Ribeirão Bonito e a todos os cidadãos e cidadãs que, em muitos outros municípios, enfrentaram a praga da corrupção na administração municipal e continuam vigilantes na luta contra a mesma. Que o exemplo desta pequena cidade paulista e de muitas…

as hipóteses, respeitados. PROGRAMAS QUE ATENDEM JOVENS INFRATORES NO MUNICIPIO DO RECIFE PARTE 2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Intervêm junto às famílias/ indivíduos em situações de violações de direitos e cujos vínculos familiares estão frágeis, mas não rompidos, envolvendo desde a garantia da sobrevivência até sua inclusão em redes sociais de atendimento através dos serviços, programas, projetos e benefícios, desenvolvendo as…

Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 4 5 Nasce a política de Estado da Cultura no Brasil O Sistema Nacional de Cultura (SNC) garante a participação da sociedade civil, planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em parceria com a União. Assim é criada e organizada a política de Estado da Cultura no país. Tive a honra de relatar o projeto de lei do SNC, no Senado, texto…

ASSISTÊNCIA SOCIAL 028 Cria o Serviço de Planejamento Familiar. 039 Institui o Programa de Registro Civil Gratuito. 132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. 209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social. 254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. 310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para…

“em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola” (art. 403, § único). A CLT concede, também, ao trabalhador estudante menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136, § 2º). [editar] Casos de trabalho infantil definidos como crime [editar] Brasil [pic]Ver artigo principal: Trabalho infantil no Brasil No Brasil, o…