Cartilha Cidada Com Informações Basicas Do Direito Civil

sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento dos deveres tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos. Com o propósito de disseminar a idéia de educação fiscal,…

as famílias beneficiárias ..................... 148 5.2. O significado do PBF na percepção das profissionais ......................... 163 6. IMPLICAÇÕES DO PBF QUANTO À REDUÇÃO DA POBREZA E DA EXCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVO À INCLUSÃO E PRÁTICAS CIDADÃS .............................................................................. 170 6.1. Mudanças e permanências após o PBF, na percepção das famílias beneficiárias…

Reconceituação, visto que a realidade e o contexto social impulsionavam para tal mudança na profissão. A década de 60 é marcada pela ditadura militar, o ciclo da autocracia burguesa e do monopólio imperialista. É um momento de total violação dos direitos civis e políticos dos indivíduos. Conforme Simionato (1999), dos anos 70 aos anos 80 impôs à profissão a necessidade de revisão dos seus referenciais teóricos, assim, superar a herança conservadora e reorganizar as…

todo o tipo de ação governamental que busque reduzir os níveis de pobreza, indigência e desigualdade social. As políticas públicas têm sido apontadas como um dos principais meios para promover os direitos sociais. Para Reis (2000, p. 23), “do ponto de vista das grandes definições políticas, os direitos sociais sempre estiveram presentes no conjunto das preocupações, tanto dos governantes como dos legisladores brasileiros”. O êxito das políticas públicas envolve diversos fatores e…

SANTOS LUCIANA ROCHA PINHEIRO COELHO MARLENE APARECIDA BARBALHO OMAR MORONARI DE OLIVEIRA POLÍCIA COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: PERSPECTIVA DA PSICOLÓGIA COMUNITÁRIA GOVERNADOR VALADARES 2010 2 ALINE FERREIRA GLÓRIA DOS SANTOS LUCIANA ROCHA PINHEIRO COELHO MARLENE APARECIDA BARBALHO OMAR MORONARI DE OLIVEIRA POLÍCIA COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: PERSPECTIVA DA PSICOLÓGIA COMUNITÁRIA Monografia apresentada para obtenção do grau de bacharel em Psicologia…

NOÇÕES DE DIREITO: AS PECULIARIDADES DE SUA ORGANIZAÇÃO TEXTUAL Autor: Mário Joaquim Batista1 Revisão Jurídica: Dra. Waneska Cristine Figueiredo Gomes (Advogada) Revisão Pedagógica: Especialista Luzenir Poli Coutinho da Silveira (Pedagoga) Este texto apresenta uma noção de Direito, numa linguagem didática e simples, tendo como foco os profissionais da educação e, em especial o Conselho Municipal de Educação. Ele traz um subsídio para o estudo da legislação educacional, por entender que

da pesquisa........................................................................................... 65 Figura 05 Creche Sarina Caracanti.................................................................................. 74 Figura 06 Cartilha Cidadão Alerta ............................................................................... 74 Figura 07 Workshop de Sopas e Tortas........................................................................... Figura 08…

seletivo e focalista, cujo alicerce é o projeto privatista em detrimento ao interesse de ampliação do Projeto de Reforma Sanitária. Como resultado disso, temos atualmente os “novos” modelos de gestão da saúde. É diante dessa realidade de negação de direitos que os profissionais de Serviço Social exercem sua prática profissional. Levando em consideração essa e a experiência vivenciada no campo de estágio é que o presente estudo teve como objetivo principal analisar os desafios postos a…

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua…

ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO A SER CRIANCA E ADOLESCENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ZILDA ARNS EM TUCURUÍ-PA: UMA DIALÉTICA EM CONSTRUÇÃO Pólo Tucurui (PA) 2012 ANA KAROLINE FERNANDES DE LIMA - RA 171015 LAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA - RA162967 LILIAN SANTOS COSTA DE FIGUEIREDO - RA 156880 MÁRCIA ROBERTA DA PAIXÃO - RA 171006 REJEANE MARIA BRITO DA SILVA - RA 170935 A POLÍTICA NEOLIBERAL, A ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO A SER CRIANCA…