Cartilha Cidada Com Informações Basicas Do Direito Civil

transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção integral”. • A partir de então as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e não meros espectadores das determinações do Estado. • Costa (1998) analisa que a grande caminhada em favor dos Direitos da Criança teve início no século XX. Um pouco de história • Em 1923, a União Internacional “Save the Children” aprova um documento que ficou conhecido como Declaração…

de sonhar alto. “A insatisfação é um estado natural do ser humano. Ele fica satisfeito momentaneamente, retornando sempre ao seu estado natural que é a insatisfação. Se um ser humano convive com um grupo de pessoas que têm suas necessidades básicas atendidas ele desfrutará do estado de satisfação com mais frequência e o grupo estará com elevado moral.” Abraham Maslow RESUMO Atualmente o mercado de trabalho busca por profissionais que tenham em seu perfil a capacidade de…

recuperar, manter e promover autonomia e independência dos indivíduos idosos ,direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim,em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.È alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 ou mais anos de idade. O objetivo principal do PAISI, é conseguir a manutenção de um estado de saúde com a finalidade de atingir um máximo de vida ativa na comunidade junto á família, com o maior grau possível…

Leopoldo / RS. Contato: (51) 3591-1122 ou pelo e-mail unisinos@unisinos.br A Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, é uma universidade particular, comunitária, sem fins lucrativos, mantida pela Associação Antônio Vieira – ASAV, denominação civil da Província dos Jesuítas do Brasil Meridional, da Companhia de Jesus, a ordem dos jesuítas fundada por Santo Inácio de Loyola em 1540. Seu campus principal localiza-se na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul. A Unisinos está…

educação. O magistério da escola básica passa por uma crise de valorização: com os baixos salários que os obriga a dobrar turnos de trabalho para garantirem a sobrevivência, os professores da educação básica carecem de tempo e de recursos financeiros para se atualizarem e para maior dedicação à sua atividade docente. Nesse contexto, acirram-se as discussões em torno da formação de professores e do nível de titulação desejado para o professor da escola básica. Professores, associações…

multidimensionais propostas em cada intervenção e da gestão 1- TRABALHO SOCIAL EM PROJETOS HABITACIONAIS PRESSUPOSTOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA HABITACIONAL E DO PLANHAB QUE TÊM RELAÇÃO MAIS DIRETA COM O TTS a) Direito à moradia, enquanto um direito individual e coletivo b) Moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e…

objetivo principal mostrar a importância do projeto de alfabetização e letramento desenvolvido na escola estadual José Lins do Rego (Campus V – UEPB). Um trabalho desta natureza se justifica por possibilitar uma discussão mais aprofundada sobre os direitos e deveres dos cidadãos. Nas oficinas, o projeto abordou temas como: gênero e identidade, cidadania e, principalmente, sobre o meio ambiente. Durante a realização da pesquisa pudemos observar uma crescente elevação do nível de…

EM DIREITO CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de…

na lei 8.625/93, nos seus artigos 25 a 29, e na lei orgânica dos Ministérios Públicos de cada Estado. De acordo com a Constituição (BRASIL, 1988), são suas funções: - Promover a ação penal pública; - Garantir os direitos constitucionais; - Promover inquérito civil e a ação civil pública nos casos de interesses difusos e coletivos; - Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação no caso de intervenção; - Exercer controle externo da atividade policial; - Requisitar…

vez que todas as relações são ambientais, pois se realizam no ambiente natural do planeta. Contudo, de fato, cabe ressaltar que, historicamente, as 8_ relações sociais no ambiente se dão com diferentes implicações de apropriação dos recursos, de direitos, de expressão cultural em geral. Por isso, novos termos acabam sendo lançados para se tentar incorporar tais preocupações e demarcar campos distintos de compreensão acerca da sustentabilidade planetária – “socioambiental”, “justiça…