Cartilha Cidadã Com Informações Básicas Acerca Do Direito Civil

Orientações Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras. Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a CGU remete, quando há estoque…

FACULDADE ESTÁCIO – FIC Especialização em Direito e Processo Tributário Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Fortaleza 2013 Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO

curso de direito, intitulado como “Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil, concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o…

ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTÂNCIA PEDAGOGIA CARTILHA CIDADÃ SILVANA ANTONIO DE MELO Sete Quedas – MS Junho – 2011 ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA PEDAGOGIA SILVANA ANTONIO DE MELO RA 199477 CARTILHA CIDADÃ Trabalho apresentado e avaliado na disciplina de Direito e Legislação, do curso de Pedagogia 3 Semestre, sob a orientação professora: Rosimeire R. Rosa Sete Quedas - MS Junho – 2011 Sumário INTRODUÇÃO...................

projeto de qualificação de guardas municipais, realizado em 2004 no município de Resende (RJ) e intitulado Curso de Aprimoramento para Guardas Municipais: Ordem Pública e Prevenção da Violência. Ao compartilhar esta experiência, buscamos oferecer informações que facilitem a implantação de projetos semelhantes em outras Guardas Municipais do Brasil. Neste documento serão apresentados os passos e etapas que devem ser seguidas para a execução deste trabalho, são elas: 1. a…

Controladoria-Geral da União Valdir Agapito Teixeira | Secretário Federal de Controle Interno Eliana Pinto | Ouvidora-Geral da União Marcelo Neves da Rocha | Corregedor-Geral da União Marcelo Stopanovski Ribeiro | Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL - CGU :: Adenísio Álvaro Oliveira de Souza :: Ângela Leite Meneses :: Antonio José da Silva Barros :: Fábio Félix Cunha da Silva (Coordenação Geral) :: Felipe Dantas de Araújo…

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…

PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE SAÚDE 2ª edição 5ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília − DF 2010 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de responsabilidade da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada,…

questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com…

pela facilitação de acesso às informações. Trata-se de uma maneira de vislumbrar de que forma o poder público local está cumprindo seu papel na distribuição dos recursos públicos entre as regiões de João Pessoa. Partindo do seguinte problema de pesquisa: De que forma o Orçamento Democrático tem promovido a qualidade de vida da população do município de João Pessoa? Partindo deste princípio, realizou-se a pesquisa contando com uma vasta literatura acerca das…