Cartas Ementas

EMENTA: Decisão da CR 3.198, que começou a ser jugado pelo STF, sendo então transferido para o STJ com a vinda da EC.45/2004. 0 brasileiro contraiu dívidas no cassino de Nova Jersey e retornou ao Brasil sem pagar essas dívidas, adveio carta rogatória solicitando sua citação para responder a ação judicial de cobrança nos EUA. Foi concedido exequatur, em decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello fundamentada na premissa que a mera citação não ofenderia a ordem publica. A…

posterior desistência da ação em relação aos que ainda não estiverem, aquele deverá ser intimado, para que o prazo de resposta flua. De forma que o réu já citado não seja surpreendido enquanto aguarda a citação dos demais. JURISPRUDÊNCIA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO COMINATÓRIA. PLURALIDADE DE RÉUS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUANTO A CORRÉU. FORMALIDADE DO ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. REVELIA INCORRETAMENTE DECRETADA.…

causa de pedir, ao lado da lesividade. Palavras-chave: Ação Popular. Moralidade. Controle. Administração Pública. Lesividade. Patrimônio Público. INTRODUÇÃO Vários Princípios Constitucionais terminaram positivados com o advento da Carta Magna de 1988, o que desencadeou uma maior preocupação com o erário, assim como a adoção de meios eficientes destinados a protegê-lo. Em sendo assim, restou por prevalecer o entendimento de constituir a Ação Popular o…

finalidade pura e simplesmente definida, como é o caso do memorando, declaração, ata, entre outros tantos, veiculados no meio administrativo, comercial e jurídico. Neste artigo abordar-se-á, especificamente, acarta comercial. Ela, também chamada de carta empresarial, é utilizada pelas empresas em geral, sejam estas atuantes no comércio, setor bancário, na indústria, setor de serviços, entre outros segmentos. Em se tratando do conteúdo, tal modalidade pode ser definida por…

determinada carreira por meio de livre nomeação, assegurada a estabilidade do servidor nomeado após três (3) anos de efetivo exercício. STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-MC 1993 AM (STF) Data de publicação: 31/03/1995 Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAUTELAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. AFRONTA A LEI FUNDAMENTAL. NOMEAÇÃO DE AUDITOR ASSISTENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS PARA O CARGO DE AUDITOR ADJUNTO.…

Circular A circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Tem o nome de circular porque indica a função de divulgar as informações entre todos os destinatários. Este documento oficial deve ter: 1. Timbre (logotipo do órgão, brasão, símbolo do…

| | |Ementa: ... bancária - Insurgência contra a respeitável decisão que inverteu o ônus da prova e determinou que o Banco arcasse | |com o pagamento dos honorários periciais - Inadmissibilidade - Inteligência da súmula 297 do STJ - Aplicação do artigo 6°, | |inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor - Recurso improvido. [pic] | |Ementa: RECURSO - Agravo de Instrumento - Ação revisional de

acadêmicas, o instituto da Repercussão Geral. Divergências maiores ocorrem no que se refere à (in)constitucionalidade do novel instituto, já que para alguns passa a ser ceifado o direito de recorrer, sendo este um direito fundamental previsto na Carta Magna. Reforça a tese o quanto disposto no art. 60, § 4º, IV da CF, que trata do que pode ou não ser matéria de emenda. Ainda a questão de regulação da Repercussão Geral por norma infraconstitucional suscita discordâncias e polemiza…

no primeiro semestre sobre análise à empresa estudada. Administração Geral Objetivo: Compreender e identificar a evolução da administração, estruturas e funções organizacionais. Identificar os processos gerenciais mais comuns das organizações. Ementa: Histórico da teoria geral da administração e abordagens básicas do pensamento administrativo. Conceito de Administração e funções administrativas. Processos Gerenciais. Escrever aqui como tudo isso funciona na empresa utilizando…

V Simpósio sobre educação infantil, no período de _______ a __________, perfazendo um total de ________ horas. Campo Belo, ________________. ________________________ Diretor Geral do Departamento de Letras da CBMG Circular A circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo…