Cartas Ementas

art. 301 ,§ 3º a reclamada vem requerer a vossa excelência a extinção do processo com base no art.267, V do código de processo civil, sem julgamento do mérito. A jurisprudência é pacífica neste sentido, como demonstram os seguintes julgados: “Ementa: QUESTÃO JÁ DECIDIDA NOS AUTOS. COISA JULGADA MATERIAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ARTIGO 836 DA CLT. Nos termos do artigo 836 da CLT, é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de…

mercadorias em uma transportadora que não cuidava de obter do réu, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega. Não obstante o alegado acima, a autora possui uma carta do demandado, dirigida à demandante (doc. 02), na qual reconhece o débito, mas requer prazo indefinido para quitá-lo. Outrossim, há diversas cartas trocadas entre as partes em questão, com detalhes do negócio e das condições comerciais a ele inerentes (doc. 03/07). Assim, diante da flagrante existência…

Por conseguinte conquistaram paulatinamente direitos, entre eles a limitação da jornada de trabalho, por meio de normas jurídicas estabelecidas pelos estado, com fundamento no principio universal que é a DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA reconhecido pela carta magna em 1988 . Jornada de trabalho, é o numero de horas desprendidas em um dia de labor, gerando assim a duração do trabalho seja ela semanal, mensal ou mesmo anual. Há um interesse social sua na limitação, em proteção a saúde ,…

Regras para elaboração de Carta Comercial A carta comercial é um documento com objetivo de se fazer uma comunicação comercial, empresarial. A redação comercial tem como características: a) clareza: o texto deve ser claro e ser objetivo, como forma de evitar várias interpretações, o que prejudica os comunicados e negócios. b) estética: a fim de causar boa impressão, o texto deve estar bem organizado e dentro da estruturação cabível. Não pode haver rasuras . c) linguagem:…

....................................6 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo análise de uma jurisprudência estadual sobre fraude à execução, cujo assunto seja causas de (in)ocorrência; requisitos para configuração. Segue ementa abaixo: |Número do processo: |1.0344.08.040721-8/001(1) | |Relator: |CABRAL DA SILVA

decisões do Tribunal de Justiça de outros estados e do Superior Tribunal de Justiça são no sentido que a extinção do processo prescinde de intimação do advogado pelo DOJ e intimação por carta, o que não ocorreu neste processo, vejamos: “TJ-MG - Apelação Cível AC 10188110052993001 MG (TJ-MG)Data de publicação: 24/03/2014 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DECAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e…

situação de uma forma mais amena, vindo a causar um grande prejuízo de ordem moral objetiva perante os seus funcionários, os quais ficaram muito descontentes com o erro presumidamente, embora não o fosse, da Autora, conforme podemos verificar nas cartas assinadas de próprio punho (DOC. ), razão da presente ação de reparação de danos morais puros contra a sua honra objetiva. DO DIREITO 5. A Conduta praticada com culpa única e exclusiva da Ré, qual seja a de não cumprir o pactuado e…

FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO FIMCA Curso de Administração Acadêmico: ATA, CARTA COMERCIAL E MEMORANDO PORTO VELHO 2012 Acadêmico: Eliana de Souza Passos, Marcos da Silva Freire, Eliziane de Almeida Silva, Vanderneia da Silva Vilaça, e Renan Caio da Rocha. ATA, CARTA COMERCIAL E MEMORANDO TRABALHO /ATA CARTA COMERCIAL E MEMORANDO/ DE SENVOLVIDO DURANTE DE PORTUGUÊS, COMO PARTE DA AVALIAÇÃO REFERENTE AO BIMESTRE.…

de segurança." Justificação Visando a efetivar a produção de direito públicos subjetivos criados, de forma genérica, pela Constituição, os quais se não implementadas pelos poderes constituídos, mediante a edição de atos e normas integrativas da Carta Magna, ensejarão a inconstitucionalidade por omissão, submetemos à apreciação da Comissão Temática pertinente a previsão normativa do instituto processual que denominamos "Mandado de Injunção", como garantia constitucional. Tivemos…

com vista a através do nome do estabelecimento, difundirmos o próprio produto. Mas este não é a única característica que queremos implementar em termos de ementa, pois pretendemos também através do nosso restaurante, difundir a cozinha portuguesa, sendo que pretendemos atrair clientes estrangeiros, por isso estudámos e elaborámos uma ementa que consiste na inclusão de vários pratos de toda a cozinha portuguesa, agrupados por região, isto é, comida típica alentejana, beiras, douro e Minho, etc. O