Carta Sobre A Legalização Da Maconha

_________________________________________________________________________________ França - Le Monde Entitulada como "Terremoto político atinge Brasil", a reportagem do "Le Monde" leva informações a respeito da investigação feita pela Polícia Federal e fala sobre os apontamentos de Rodrigo Janot, procurador geral da República. "Pela primeira vez, os quatro maiores partidos do Congresso brasileiro estão diretamente ligados ao esquema", diz trecho da matéria. Estados Unidos - New York…

ativismo judiciário na mídia - uma linha tênue entre o direito e a chacota....................pág 19 5.1 – Uma "nova" aplicação da lei 11.343/06..............................................pág 19 5.2 – Inconstitucionalidade da criminalização da maconha......................pág 20 5.3 – A culpa é da vítima..............................................................................pág 20 5.4 – O que é bonito é para ser mostrado...................................................pág…

romântico da droga passou, se é que pode ser chamado assim, e o que vemos hoje é o terror nos olhos do usuário do “crack”, o suicídio nas atitudes desatinadas e inconsequentes dos usuários do “LSD” e do “ectasy”. O usuário geralmente inicia pela maconha, substitui-a por cocaína ou heroina prosseguindo no consumo de um conjunto de outras substâncias que na maioria das vezes o fazem culminarem vagando pelas ruas como indigentes, vitimas de esquizofrenias e amnésias, até que sejam…

mortos O acidente com um ônibus cheio de passageiros no Rio de Janeiro, que caiu de um viaduto sobre a Avenida Brasil, deixou sete mortos e nove feridos, informou o corpo de bombeiros. O ônibus, da empresa de transporte urbano Viação Paranapuã, rompeu uma das barreiras laterais do viaduto Brigadeiro Trompowsky, perto da ilha do Fundão, e caiu de uma altura de mais de cinco metros sobre a Avenida Brasil. O corpo de bombeiros confirmou em comunicado que no acidente morreram…

CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA Edgar Freitas Müller1 Maria Inês Dias da Silva2 Prof. Ms. Fernanda Pamplona Ramão3 Resumo: Este artigo explicita a evolução do ordenamento jurídico pátrio no tocante à proibição da maconha – Cannabis Sativa - passando por uma visão histórica do uso do cânhamo para diversos fins desde épocas remotas até o início do século passado. Após, são elencadas as leis penais brasileiras mais significativas consoantes ao uso de entorpecentes, em ordem cronológica

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)…

dito na parte introdutória deste trabalho, a conduta tipificada como uso de droga não deixou de ser considerada crime, pois que presente no capítulo III do Titulo IV da Lei 11.343/06, que trata “dos crimes e das penas”. Porém, a discussão sobre o tema versa sobre o fato de ter o legislador retirado a previsão de pena privativa de liberdade para essa conduta, como era previsto na Lei 6.368/76. Pela ausência dessa previsão, alguns doutrinadores, dentre eles os professores GOMES (2006) e…

– União homoafetiva ___________________________ 39 MIs 712 – Aplicação da lei de greve aos servidores públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________54 INTRODUÇÃO A presente monografia disserta sobre o Ativismo Judicial, sua importância para a garantia dos direitos fundamentais, expondo a necessária observação de limites ao Poder…

conceitos sobre o que é Leitura, o reconhecimento dos inúmeros Gêneros Textuais que estão disponíveis diariamente a todos e das mais variadas formas, o desenvolvimento da habilidade em reconhecer os Tipos de Texto (dentre eles o Narrativo, o Descritivo e o Dissertativo-argumentativo) e suas principais características, e por fim, as novas regras do Novo Acordo Ortográfico assinado entre os países de língua portuguesa. Com a realização desse trabalho, busca-se ampliar os conhecimentos…

proibindo atos públicos pró-legalização das drogas. Para ela, as decisões estariam empregando o equivocado argumento de que a defesa dessa idéia constituiria apologia de crime. A procuradora quer que o Judiciário dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 287 do Código Penal (pedido feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 187), e também ao artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (pedido feito na Ação