Carta Sobre A Legalização Da Maconha

(2009: 8), o constitucionalismo apresenta-se: ANTIGUIDADE CLÁSSICA • “Lei do Senhor” – Hebreus – limites bíblicos • Democracia direta – Cidades-Estados gregas IDADE MÉDIA • Magna Carta de 1215, assinada pelo Rei João Sem Terra, em Inglaterra IDADE MODERNA • Pactos e forais ou cartas de franquia • Petition of Rights de 1628 • Habeas Corpus Act de 1679 • Bill of Rights de 1689 • Act of Settlement de 1701 CONSTITUCIONALISMO MODERNO •…

Apostilas Aprendizado Urbano 1 ATUALIDADES 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de…

AGRADECIMENTOS A Jesus Cristo, pelos ensinamentos e por conduzir-me durante essa empreitada. A minha amada esposa Sheila, minhas filhas Ana Laura e Juliana, e Indinha pelo apoio e paciência. Aos meus pais Altamiro e Hilda pelo amor depositado sobre minha vida. Ao orientador, Prof. Dr. João Pedro Pezzato pelos ensinamentos passados, pela amizade, pela compreensão e pela brilhante orientação. Ao Prof. Dr. Iso Jorge Teixeira modelo de psiquiatra e professor. Ao Pastor Rômulo e a…

Este estudo procura demonstrar a influência que as drogas exercem sobre a criminalidade, que é um dos principais problemas enfrentados em nossa sociedade e identificar qual a melhor política a ser adotada em relação às drogas. Esta análise foi baseada em revisão bibliográfica, trabalhos publicados na internet, notícias de jornais e revistas e outras literaturas relacionadas ao tema. Inicialmente, foi elaborado um breve histórico sobre as drogas e apresentou-se os principais tipos de…

capazes de alterar o funcionamento mental ou psíquico são denominadas drogas psicotrópicas ou simplesmente psicotrópicos. Psicotrópico advém da junção de psico (mente) e trópico (atração por). Desse modo, drogas psicotrópicas são aquelas que atuam sobre o nosso cérebro, alterando nossa maneira de sentir, de pensar e, muitas vezes, de agir. Mas estas alterações do nosso psiquismo não são iguais para toda e qualquer droga. Cada substância é capaz de causar diferentes reações. Uma parte…

Lei de Introdução ao Código Penal MS- Ministério da Saúde OMS- Organização Mundial de Saúde QO-Questão de Ordem RDC- Resolução da Diretoria Colegiada RE- Recurso Extraordinário RJ- Rio de Janeiro SISNAD- Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas STF- Supremo Tribunal Federal SVS- Secretário da Vigilância Sanitária TCO- Termo Circunstanciado de Ocorrência TRF- Tribunal Regional Federal 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Vitor Medalla Barbosa – Nº USP: 7237038 Período: Noturno São Paulo 2014 1. Introdução. 2. Estado Penal.3. Guerra as Drogas e Política Criminal. 4. Conclusão. 1. Introdução Em nosso curso, tivemos a oportunidade de refletir sobre o processo de corrosão do Estado Social e sua substituição por um Estado Penal-neoliberal, algo que traz drásticas consequências para as sociedades que vivenciam esses processos, a exemplo doa brasileira e da norte americana. O advento…

problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos recentemente em…

problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos recentemente em…

11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias…