Carta Sobre A Legalização Da Maconha

República, em exercício, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, na qual se requer seja dado ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição, a fim de “excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos” (ADPF 187/DF, p. 14). O problema a ser enfrentado é saber se há direitos fundamentais que recebem uma proteção…

UnB Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti – mat.: 09/0109384 Brasília, DF 2013 1 Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti mat.: 09/0109384 Trabalho de Conclusão de Curso

“A gente vai fazer uma parte da adoração, é uma parte do culto”, explica Rodolfo. Ele é um missionário, alguém que, segundo as tradições evangélicas, passa a mensagem de Deus. “A carta não é a minha, eu sou o carteiro”, diz. Aos 41 anos, ele recusa o título de artista que carregou até 2001, ano em que deixou os Raimundos. “Eu vim de uma cidade projetada, minha família toda tem médicos, era tudo planejado; e eu não queria aquilo pra mim”, conta. Rebento da segunda geração roqueira do Distrito

de incitação ao crime (tópico 3) e apologia de crime ou criminoso (tópico 4), previstos nos arts. 286 e 287 do CP, respectivamente. Para tanto, lançar-se-á mão de pesquisa de jurisprudência, jornais, revistas e artigos científicos na internet sobre o tema, bem como dos próprios materiais objetos da avença, como letras de música, sítios na internet ou assemelhados. 2 O CONCEITO DE PAZ PÚBLICA E O DIREITO O conceito da paz no direito transcende o campo penal, sendo objeto de…

10 – Boletins de ocorrências envolvendo drogas, Abaeté 2005 a 2011.................64 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 12 2 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO/ABUSO DE DROGAS ................. 15 2.1 O tráfico de drogas e sua hierarquia organizacional ................................................. 16 2.2 Drogas legais e ilegais apreendidas no Município de Abaeté…

GUIA DO CURSISTA MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Vitore André Zílio Maximiano Revisão de Conteúdo Equipe Técnica – SENAD Diretoria de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) Reitora Prof.ª Roselane Neckel Vice-Reitora Prof.ª Lúcia Helena Martins Pacheco Pró-Reitor de Graduação Prof. Julian Borba …

gênero. Qualquer cidadão homossexual, bissexual, travesti transgênico ou transexual que for vítima de discriminação poderá apresentar sua denúncia, sem necessidade de constituir advogado, dando início a um processo administrativo sigiloso. Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências. A discriminação homofóbica pode ser punida por meio de advertência, multa, ou, em caso de estabelecimento comercial,…

o Pinterest domingo, 7 de agosto de 2011 Teorizando em Ciências Jurídicas Ao entrarmos na órbita do Direito uma das características marcantes desta ciência são as muitas "Teorias" que compõe o estudo jurídico. Vamos iniciar este artigos sobre as diversas Teorias do Direito com uma concepção internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo Miguel Reale em 1968., e posteriormente aborada em diversas obras. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Segundo essa teoria o…

............................08 Crack...............................................................................................08 Cogumelos................................................................................................09 Maconha.........................................................................................09 Haxixe........................................................................................................10 Ecstasy..................................

Estados Americanos: Dinâmicas, estratégias e políticas do combate ao narcotráfico nas Américas Diretores: Diego Ortiz Almeida Alexandre Manuela Velho de Vilhena Marina Prati de Aguiar Mendonça Raphaela Amorim da Cunha 1 SUMÁRIO CARTA AOS DELEGADOS................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO…