Carta Relação Entre Lazer E Direito Social

Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.…

Internacional – Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina Universidade do Estado do Rio de Janeiro Data: 21 22,23 de novembro de 2012 GT V: Direitos Humanos e a questão da Violência contra Crianças e Adolescentes na América Latina. TRABALHO INFANTIL: uma prática social reiteradora da violência Cristiane Pinto Silva – Graduanda de Serviço Social / UFPA Renata Rodrigues de Oliveira – Pòs- Graduanda em Políticas Públicas de…

3. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Fato relevante diz respeito à grande utilização de trabalho mediante realização de horas extras, labor durante as férias, folgas e feriados, ou seja, um conseqüente excesso de jornada exigido do trabalhador. Este, aparentemente se conforma com o desrespeito ao seu direito ao lazer e integridade, com vistas à percepção do aumento dos valores relativos aos respectivos adicionais, representando um aumento em seus rendimentos…

A cidade e sua função social A autora demonstra que com o crescimento populacional e o êxodo rural, iniciado em 1930 e intensificado nos anos 70 até os dias de hoje, “produziu em um mesmo território urbano duas cidades: a legal e a ilegal”. A busca pela vida na cidade é a busca por mais e melhor qualidade de vida. A função da cidade recebeu a primeira definição concreta durante o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna em 1933, em Atenas, chamado Carta de Atenas, que…

1 PRODUÇÃO INTELECTUAL PROJETO DE PESQUISA .ESAMC.Santos. PROJETO 052/2009 Junho/09 “A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL” Autora: Prof.ª Gisele Hunold 2 A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL Faz-se necessário enfatizar que a cidade é bem ambiental e, que o meio ambiente compreende em natural, artificial, cultural e do trabalho. Note-se que embora a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/81 não se reporte explicitamente a outros dispositivos descritos na…

Introdução Se tratando de um assunto que engloba idoso e lazer, primeiramente devemos dizer o que é o processo do envelhecimento natural que é chamado de senescência que compromete aspectos físicos e fisiológicos, se inicia aos 60 e 65 anos de idade, segundo a OMS, depende de três processos, tais como biológicos, psíquicos e sociais, que podem retardar ou acelerar o aparecimento de doenças naturais da idade. O envelhecimento do ponto de vista fisiológico depende significativamente do estilo de

mundo globalizado, além de criar robôs ao invés cidadãos pensantes, criando também um totalitarismo nas relações interpessoais, que já não são mais valorizadas. Milton Santos também fala sobre a ecologia e a natureza, afirmando que ela é um valor social, e seu uso é para o beneficio do trabalho, do capital, da política. Para o professor, o território só se torna um conceito utilizável quando considerado a partir do seu uso, levando em conta os atores que dele se utilizam, mas…

S Mudanças Sociais: O que é Mudança Social? É um fenômeno que foi denominado pela sociologia para caracterizar as mudanças contínuas que a sociedade passa ao longo dos anos, onde traz consigo também problemas e conflitos de opiniões e interesses que influenciam na organização da sociedade. A mudança social que se opera em escala mundial repercute na transformação do Direito. Os estímulos sociais impressos na ordem jurídica podem se manifestar: * Pela pressão dos padrões e…

INTRODUÇÃO O direito caracterizado como ciência social e objeto do nosso estudo pode ser classificado sob vários aspectos e subdividido, para fins de conveniência acadêmica em dois ramos sob a ótica de José Afonso da Silva (1992): direito público e direito privado. No ramo do direito público situamos o objeto da disciplina: Direito Constitucional. Trata do estudo da normatização estruturante da organização adotada entre sociedade e estado. Como delimitador desta abordagem, adotaremos a…

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais