Carta Patrimonial

em estado de demência e ou sob influência de drogas; Acidentes causados por condutor legalmente não habilitado para conduzir ou se a carta de condução estiver apreendida pelas autoridades; Acidentes causados por condutor cuja licença de condução não é válida para a categoria de veículo que está conduzir. Exemplo: conduzir um ligeiro de passageiro quando só tem carta de condução para motociclos; Acidentes ocorridos em provas desportivas ou concurso, salvo se tiver seguro para esse mesmo…

do dano de cunho exclusivamente moral. Clóvis Beviláqua, citado por Plabo Stolze e Rodolfo Pamplona, dizem: “Em meu sentir, o sistema do Código Civil, nas suas linhas gerais, relativamente ao ponto questionado é o seguinte: a) Todo dano seja patrimonial ou não, deve ser ressarcido, por quem o causou, salvante a excusa da força maior que, aliás, algumas vezes não aproveita, por vir precedida de culpa. É regra geral sujeita a exceção. b) Com razão mais forte, deve ser reparado o dano proveniente

CORRETORA GERAL DE VALORES E CÂMBIO LTDA. CNPJ nº 92.858.380/0001-18 - Carta Patente A-67/1380 CORRETORA GERAL DE VALORES E CÂMBIO LTDA. CNPJ nº 92.858.380/0001-18 - Carta Patente A-67/1380Rua Dr. José Montaury, 139 – 7º andar - 90010-090 - Porto Alegre – RS - Fone: (51) 3213.2727 | BALANCETE PATRIMONIAL Em 29 de fevereiro de 2012(Valores em Reais) | ATIVO | PASSIVO | | 29/02/2012 | CIRCULANTE | ------------------------------------------------- 16.751.334,15 |…

normas de preservação, só apareceram em meados do século XX, através de Cartas, Convenções e Recomendações, emitidas por organizações internacionais[iii]. Assim, a Carta de Atenas de 1931[iv] foi a pioneira e surge no contexto como forma de generalizar entre os Estados as normas de preservação e restauração, adaptadas porém às circunstâncias locais de cada cultura (SANT’ANNA,1995, p.49). Dois anos mais tarde, a Carta de Atenas de 1933[v] reitera a preservação de edifícios…

Brasília. 2 ITURRASPE, Jorge Mosset. Op. cit., nota 1, p. 44-45. O Prof. Iturraspe definiu a Constituição Brasileira de 1988 como “moderna e progressista”, pois “produziu o que hoje se chama a constitucionalização do Direito Civil. Incorporou à carta fundamental direitos da personalidade, direitos humanos, direitos do homem ou do cidadão, avançando no processo de dignificação da pessoa humana” . (Conferência de encerramento da I Jornada de Direito Civil, Op. cit., p. 44-45).…

importância nos controle de produção. Então, neste contexto com a vinda da Família Real apareceu a necessidade de melhorar o controle fiscal devido o aumento dos gastos públicos e a renda dos Estados. Sendo assim, constituiu-se por intermédio da Carta Régia a criação dos órgãos responsáveis de processar e fiscalizar as receitas e despesas de cada estado. Com a instalação do Erário Régio, foi introduzido o método das partidas dobradas, sendo como o responsável um Presidente com a…

Auditoria é uma tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame dos registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados. Crepaldi (2007), de forma bastante simples, define auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemática…

alento. A Constituição Federal, no título "Dos Direitos e garantias fundamentais", no art. 5°, inciso V, assegura o "direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". 12. - No inciso X, a Magna Carta declara invioláveis "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo material ou moral decorrente de sua violação.” 13. - A jurisprudência é pacífica na aceitação da reparabilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CIRCUNSCRIÇAO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Inspetor patrimonial, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX/SSP-DF, e do CPF XXXXXXX, residente na Quadra:XX, Conj: XX Casa XX. Recanto das Emas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seuadvogado que esta subscreve, com endereço sito QS.XX, CONJ.XX, LOTE XX, SALA XX, SAMAMBAIA/DF, FONE XXXX, com fulcro nos arts. 186, 927, do Código…

CASAMENTO - Domicilio relacionado à capacidade. - Forma – Lex Fori - Impedimentos (1521, I a VII; 1523, I a IV), casamento se tornará nulo, relacionado a questão moral. - não podem casar: casamento pode vir a ser anulado, relacionado a questão patrimonial. Ascendentes com descentes Afins em linha reta (...) - Formalidades (1524 a 1542) - Bens – 7º, § 3º O cara é da Áustria e a mulher é da Uganda , os bens dele estão na Áustria e os dela na Uganda. Eles casam e vão morar na Argentina.…