Carta Patrimonial

efeitos espargem por toda a sociedade, e não apenas na esfera do lesado. Notadamente o do enriquecimento sem causa, a fim de que o instituto da responsabilidade civil norteie-se, primeiramente, pelo respeito à pessoa humana, e não sobre os efeitos patrimoniais advindos de indenizações elevadas que repercutem. Indenização por danos extrapatrimoniais na perspectiva constitucional, concluindo-se pela imprescindibilidade da prevalência do caráter desestimulador-exemplar das…

contabilidade rudimentar? R. A contabilidade rudimentar era praticada no ano de 3.000 A.C pelos homens primitivos que faziam a “contagem” de seus rebanhos e instrumentos de caça. b) Onde foram encontrados os primeiros registros patrimoniais? R. Os primeiros registros patrimoniais foram localizados na Mesopotâmia, localizada atualmente no Iraque entre os rios Eufrates e Tigres. c) Onde foram encontrados os primeiros livros contábeis? R. Os primeiros livros contábeis foram localizados no…

transações e operações que podem vir a ser realizadas por determinadas microempresas e empresas de pequeno porte. Carta de Responsabilidade: A realização tempestiva e uniforme da escrituração contábil e a elaboração das Demonstrações Contábeis dependem de informações que são geradas e disponibilizadas pela administração das microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, a Carta de Responsabilidade tem por objetivo distinguir as responsabilidades dos profissionais da…

básicos do consumidor, entre outros, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a proteção contra propaganda enganosa e abusiva, bem como métodos comerciais coercitivos ou desleais, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova. No presente caso, o autor foi vítima de uma má prestação de serviços e pela falta de cuidado…

audiovisuais é considerado co-autor o autor do assunto ou argumento literário-musical e o seu diretor. Em desenhos animados é a pessoa que cria os desenhos utilizados na obra audiovisual. Em obras coletivas o organizador é o titular dos direitos patrimoniais, sendo que no contrato com o organizador, deverão estar especificados: • A contribuição do participante. • O prazo para entrega ou realização da obra. • A remuneração e demais condições para sua execução. Vale salientar que não…

observância dos princípios da economicidade, legalidade e eficiência na aplicação desses recursos. A auditoria, seja ela governamental ou particular, tem por finalidade a atividade de fiscalização dos atos praticados na área orçamentária, financeira e patrimonial, e se refere à etapa final do controle interno. A principal diferença entre as auditorias está no emprego de atos públicos, mas ambas têm a mesma finalidade, ou seja, dispor os atos em acordo com a legislação vigente. Dessa…

Grande/MT, apesar de ambos residirem em São Paulo. Ocorre que aos 28 de agosto de 2006, Alcides recebe uma carta de Horácio em que este informa que está de mudança definitiva para a Espanha, em virtude de problemas pessoais, mas que tentará honrar o pagamento da dívida, na data aprazada, tal como combinado anteriormente, tendo anexado uma nota promissória. Alguns dias após receber a carta, um outro amigo em comum afirma que encontrou Horácio e que este informou que estava se separando da esposa

estipulada, podendo o direito ser pleiteado por outra via, se houver Não pode ser decreta de ofício pelo juiz, salvo se a questão for não patrimonial É sujeita a interrupção e suspensão Aplicam-se os prazos gerais, na falta de prazo especial Incide nas ações onde se exige uma prestação Abrange todas as ações condenatórias e somente elas Abrange direitos patrimoniais (em regra) 9 10 11 Nasce quando o direito é violado Tem origem na lei É renunciável 1 2 3 4 5…

de tal ocorrência, houve por bem efetuar a transferência das respectivas assinaturas na tentativa de olvidar a incômoda situação criada pela Requerida. A vista dos fatos narrados impõem-se a presente ação indenizatória. DO DIREITO Prevê a Carta Magna em seu artigo 5º, inciso V, que: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,…

a execução se dava de forma corporal É dos direitos das obrigações que surge a ideia de execução- o direito das obrigações estuda a relação entre as pessoas mas essa relação é sempre patrimonial. Napoleão Bonaparte em seu código de 1804 passou a entender que a execução não devia ser mais corporal e sim patrimonial. Historicamente não se pode datar o nascimento das obrigações e das execuções no mundo; as obrigações não foram criadas na mesopotâmia antiga mas a escrita foi, e o código…