Carta Magno

Política, [1] Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e…

Epístola aos Filipenses. Ao se fazer um estudo deste escrito Paulino, teremos de o aprofundar, esmiuçar, e desfazer em pó até chegarmos se encontrarem os temas principais e predominantes nele. Despois de se fazer isto iremos ficar com uma ideia geral da carta onde possamos ou devamos, quiçá, encontrar uma fonte de inspiração ou até mesmo um modo de vida para cada um de nós. Deste modo, e para dar a conhecer um pouco de Saulo, faremos uma breve apresentação da epístola bem como o…

desmontado para ser exposto em Nova York, em 2002, como a atração principal da exposição Brasil de Corpo e Alma, realizada no Museu Guggenheim, retornando posteriormente ao seu local de origem. No centro está a imagem de São Bento, ladeada por São Gregório Magno e por Santa Escolástica. Detalhe do altar-morO teto da capela-mor é decorado com pinturas que representam passagens da vida do santo fundador da Ordem e de seus monges. Do mesmo teto pendem três lampadários de prata, do…

vídeo: Documentário sobre Portugal (espanhol) Património Mundial Portugal (inglês) O nome Portugal apareceu entre os anos 930 a 950 da Era Cristã, começou no final do século X a ser usado com mais frequência. O Rei Fernando I de Leão e Castela, chamado o Magno, denominou oficialmente o território de Portugal, quando em 1067 o deu ao seu filho D. Garcia, que se intitulou rei do mesmo nome. No século V, durante o reinado dos Suevos, Idácio de Chaves já escrevia sobre um local chamado…

que faz o mar.” Em que pese não ser um admirador exímio das obras de Castro Alves, nesta tenho que concordar, e se é para alcançar o fim previsto pela CF/88 não há que contrariar a decisão do TRF, que proferiu acertada decisão, consoante o texto magno. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO ARE 637717 GO (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo) A ementa da decisão acima trata de Agravo Regimental interposto pelo Procurador-Geral do Estado de Goiás em face de decisão que…

dúvida, o Distrito Federal, na nova feição constitucional, é uma unidade da Federação, conquanto sofra algumas restrições que lhe não fere absolutamente as características de Estado e de Município, desenhadas pela Carta. É um Estado e também um Município. Daí a natureza singular, híbrida. A Carta veda sua divisão em municípios. A Lei Orgânica do DF prevê a criação de regiões administrativas, que integram sua estrutura administrativa, tendo em vista a descentralização administrativa, a…

temos como supremos, valores trazidos à lume primeiro pela CARTA POLÍTICA de 1988, e, logo depois, pelo nosso Código Civil de 2002— o princípio da dignidade da pessoa humana em primeiro , e, conseguintemente, a supremacia dos direitos de personalidade em face dos direitos patrimoniais. Dessa forma, nosso Código Civil de 2002 deslegitimaria o contrato feito por Antônio e por Shylock em razão dos princípios que o norteiam, princípios que o Magno mentor do código, Miguel Reale, o…

EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 201210499 APELAÇÃO CÍVEL 0166/2012 PROCESSO: 2012200439 RELATOR: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE MUNICIPIO DE RIACHUELO Advogado(a): LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DIREITO CONSTITUCIONAL, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEPÓSITO INADEQUADO DE LIXO. TUTELA DO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.…

possíveis de combiná-las, saberá, por certo, interpretar aquilo que lê, à luz dos magnos princípios, produzindo significações (normas jurídicas) da mensagem legislada. Acerca do fundamento de tais reflexões, podemos verificar que há enunciados expressos e enunciados implícitos. O preceito constitucional que garante o direito de propriedade, por exemplo, está expressamente contido na redação do art. 5°, XXII, da Carta Magna. Entretanto, a oração que proclama a isonomia das pessoas…

constitucional. Por se tratar de ordem de pagamento em desfavor da Fazenda Pública, haja vista que o particular se submete ao regime de execução direta, de caráter infraconstitucional. O legislador entendeu por bem regulamentar diretamente no texto magno (art. 100, caput e seus atuais dezesseis parágrafos). Muitos doutrinadores entendem o precatório como sendo ele próprio um direito fundamental do credor que foi favorecido com uma decisão judicial transitada em julgado. Precatório, do…