Carta Magna De 1915

ordem romana. O município, arma comum à estratégia política da realeza na Europa, mereceu especial estímulo, na mesma medida em que se ensoberbeciam os potentados rurais. Os concelhos, conservados tenuemente pela tradição, no início desvinculados de carta de foral, pouco representavam, no curso dos dois primeiros séculos da monarquia portuguesa.10 Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam — o clero e a nobreza — a realeza deslocou sua base de sustentação, criando as…

apareciam expressas em tratados multilaterais abertos à adesão de outros Estados. O primeiro desses tratados foi a Declaração de Paris sobre a guerra marítima, de 1856, que, entre outras importantes disposições, aboliu o direito dos Estados de outorgar cartas de corso. A partir desta Declaração, que resultou do acordo entre os vencedores da Guerra da Criméia, processou-se uma evolução na normatização da guerra, com a retomada, nos anos que se seguiram, do Jus in Bello, direito de…

autonomia profissional do médico. O direito a vida sempre foi um dos bens jurídicos mais importantes e indisponíveis do homem. No Brasil esse direito passou a ser constitucionalizado a partir da carta de 19461, entretanto o direito a escolha e ao exercício da religião foi constitucionalizado na carta magna de 1824. Neste período a visão jurídica sobre temas existenciais que envolviam a tutela e o exercício da autonomia privada de cada cidadão evoluiu paulatinamente, pois em 18242 o…

desdobrada: Filosofia do Direito passou a ser estudada no primeiro ano, e História do Direito no quinto ano, sendo posteriormente retirada do currículo. Em 1912, foi instituída, como cadeira introdutória, a cadeira de Enciclopédia Jurídica, todavia, em 1915, foi suprimida do currículo. Assim, sem outra cadeira introdutória que não a Filosofia do Direito, permaneceu o estudo do Direito até 1931. Em 1931, por ocasião da reforma Francisco Campos, foi instituída a cadeira de Introdução à…

da Provença eram heterodoxas. No entanto, o primeiro fato a antecipar o nascimento do lirismo trovadoresco foi a mística de São Bernardo e de Hugo de Saint-Victor. As cartas trocadas entre frades e monges dos séculos X, XI e XII, cartas de louvor à mulher amada, cartas impregnadas da influência de Ovídio foram as fontes onde os trovadores saciaram sua sede de beleza. O trovadorismo provençal celebra o florescimento da vida, tal como a exortação à…

Cowborough (Sussex). Em junho de 1887 escreveu uma carta ao editor da revista “Light”, explicando os motivos da sua conversão ao Espiritismo. Essa carta foi publicada na edição de 2 de julho do mesmo ano, daquela revista, que a reproduziu mais tarde, na edição de 27 de agosto de 1927. A 15 de julho de 1929, a “Revista Internacional de Espiritismo”, de Matão, dirigida por Cairbar Schutel, publicou no Brasil a primeira tradução integral dessa carta, que é um documento valioso, mostrando,…

Cowborough (Sussex). Em junho de 1887 escreveu uma carta ao editor da revista “Light”, explicando os motivos da sua conversão ao Espiritismo. Essa carta foi publicada na edição de 2 de julho do mesmo ano, daquela revista, que a reproduziu mais tarde, na edição de 27 de agosto de 1927. A 15 de julho de 1929, a “Revista Internacional de Espiritismo”, de Matão, dirigida por Cairbar Schutel, publicou no Brasil a primeira tradução integral dessa carta, que é um documento valioso, mostrando,…

reconhecimento legal dessas funções. A partir da CF/88, a definição das funções públicas de interesse comum passou a variar de estado para estado, conforme detalhado na seção 3 deste artigo. A expressão “conurbação” teria sido cunhada por Patrick Geddes, em 1915, para descrever o fenômeno de urbanização e metropolização de Londres e das regiões industriais inglesas. 2 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.120, p.149-176, jan./jun. 2011 151 Desafios…

fato, as línguas vernáculas se tornaram cada vez mais importantes, e o Latim cada vez menos utilizado na oralidade. Em 1638, o tcheco Jan Amos Comênio elaborou seu próprio método de ensino de línguas, a partir da publicação da obra “Didática Magna”, na qual eram tratados alguns princípios de didática das línguas, tais como: o principio da ordem natural, sensualista e o do prazer em se aprender por meio de jogos, sem punições corporais (que eram muito comuns na época). Comênio foi…

Processual (Decreto n. 3.084), no âmbito federal; por competência residual, os Estados foram chamados a legislar sobre seu sistema processual civil, surgindo, assim, os Códigos Estaduais de Processo Civil, dentre os quais se destacaram o da Bahia (1915) e o de São Paulo (1930)[2] A manutenção e a reintegração liminares de posse foram expressamente previstas em diversos Códigos estaduais, incluindo-se o pernambucano (artigos 559-561 e 569), o sergipano (art. 304), o baiano…