Carta Magna De 1915

imprimir e fornecer às escolas, competindo aos seus autores o privilégio exclusivo da obra, por dez anos. Imediatamente após, em 1830, o nosso primeiro Código Criminal estabelecia sanções penais para os infratores de contrafação; apenas na Carta Republicana de 1891 a matéria subiu ao nível constitucional. Em 1898, a Lei 494, chamada de Lei Medeiros de Albuquerque, elaborou pela primeira vez um tratamento mais abrangente. Com relação à Convenção de Paris, ao contrário o…

poderio de algumas instituições. Esta pesquisa é significante e relevante para esclarecer a obscuridade existente em relação à instituição do IGF que, até hoje, passados 24 anos de Constituição Federal, encontra-se apenas no texto literal da nossa Carta Magna, nos projetos de lei submetidos no Congresso Nacional e no sonho daqueles que lutam pelo fim das desigualdades sociais em nosso país. Tendo como pontos principais a WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR viabilidade do tributo…

apresenta como marco do surgimento desse instrumento, pelo menos nos moldes semelhantes ao da atualidade, a implementação do habeas corpus na Magna Carta de 1215, outorgada pelo rei João Sem Terra, na Inglaterra. No Brasil tal instituto foi utilizado desde a época do império, porém, em nível constitucional, só veio constar explicitamente na Carta Magna de 1891. Em nível infralegal, surgiu no Código de Processo Criminal de 1832. Figura de extrema importância para o…

garantias políticas, a existência do “Terceiro Estado”, a implementação irrestrita ao sufrágio universal, a relação deliberada entre governante e governado, todos os preceitos observados no Contrato Social foram subsumidos pela implementação de uma Carta Magna (1891) conservadora em que as garantias políticas não atingiram vários atores sociais como mulheres e analfabetos. Esse liberalismo conservador nos revela uma coexistência contraditória, uma espécie de semiologia…

mundial e pelo domínio completo das gigantescas empresas transnacionais e investimentos estrangeiros. 16 glória da nação foram cometidos os maiores crimes contra humanidade da época moderna, do genocídio armênio cometido pelo Império Otomano (1915-1923); passando pelo holocausto perpetrado pelo nazismo (1933-1945); até os recentes processos de limpeza ética durante a Guerra de Independência da Croácia (19911995) e Guerra da Bósnia (1992-1995) cujo momento mais infame foi o…

República no golpe de Estado de 10 de novembro e perdurou durante todo o Estado Novo (BRASIL, 1937-1945). Apesar da dissolução da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (CF/1937, art. 178), que permaneceram fechados durante todo esse período, a Carta de 1937 previa eleições para o Parlamento Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal –, que deteria a competência de exercer o Poder Legislativo com a colaboração do Conselho da Economia Nacional e do…

coincidência de questões políticas que, em razão de seus aspectos constitucionais, chegaram tumultuosamente aos Tribunais, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal. Reflete, na verdade, um fenômeno que é mundial, mas com peculiaridades decorrentes da Carta de 1988: a judicialização da política que tende a trazer a politização da justiça. Destaca-se recente entrevista concedida pelo Jurista português José Joaquim Gomes Canotilho ao Jornal Valor Econômico (2009), questionando veementemente a…

lastimável da república brasileira. Com o início do século XX houve uma grande mobilização social que pretendia exterminar este mal, o analfabetismo. Começou-se assim, a culpar as pessoas analfabetas da situação de subdesenvolvimento do Brasil. Em 1915 foi criada a Liga Brasileira contra o Analfabetismo que pretendia lutar contra a ignorância para estabilizar a grandeza das instituições republicanas. Na Associação Brasileira de Educação (ABE), as discussões giravam em torno…

que garantias ao indivíduo para o pleno exercício e usufruto de direitos em condição de igualdade, de modo a lhe propiciar uma vida digna, tais como: a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a segurança e vários outros trazidos pela nossa carta magna. Além destes direitos existem outros que são específicos aos motoristas profissionais trazidos pela lei 12.619/12, que vieram garantir o acesso do motorista de forma gratuita a programas de aperfeiçoamento profissional, a serem…

bola”, que aconteceria no bosque localizado na Rua Marechal Deodoro, 64. O torneio seria realizado nos dias 31 de dezembro de 1905 e 1° de janeiro de 1906. O Campeonato Paranaense tem sido disputado consecutivamente desde a sua primeira edição, em 1915. Desde então, os clubes da capital do estado partilham entre si o domínio da competição, e apenas por dez vezes a cidade de Curitiba ficou sem título (num total de 100 edições), sendo o caso mais recente, a edição de 2014. Antes de 2014, o…