Carta Magna De 1915

cooperativas que se fundamentam na lógica capitalista, inspiradas pelo acúmulo de capital. Segundo Coelho 2001, a criação dessas Cooperativas e Associações foram facilitadas pela Constituição Federal de 1988, onde permitia a livre associação. Com a Carta Magna, os empreendimentos de Economia Solidária, ao serem fundados não precisariam passar por aprovação do órgão federal responsável. Com a reforma do Código Cívil e o advento do Novo Código Cívil nacional em 2003, que definiu…

fosse adotado enquanto o Senado não tomasse uma posição. Diante de tal desafio político o Senado aprovou o projeto aceitando todas as emendas de Rui Barbosa e este voltou para a Câmara onde foram processados os últimos debates até a aprovação final em 1915. Em 1º de janeiro de 1916 ele foi sancionado e um ano depois o Brasil tinha, depois de quase um século de independência, seu primeiro Código Civil. 3. ERA VARGAS- 1930 A 1946 3.1. A revolução de…

Mas o sucesso merecido não teve consequências para Sequeira a quem a vida parisiense não convinha, finalmente, e o pintor pôs-se a sonhar com Roma, sua «alma mater», para lá dirigindo passos definitivos em 1826. Entretanto, desenhara uma alegoria à Carta Constitucional de D. Pedro e um excelente retrato de D. Miguel, também ele em caminho de exílio para Viena, além dum retrato de D. João VI, de brilhante colorido, tomado aos Ingleses vistos também no Salon de 1824. «A Morte de Camões»,…

e a paz da vida pessoal e familiar. Desse modo, opõem-se, outra vez, o direito individual à intimidade e os direitos sociais, direitos da comunidade e da sociedade como um todo. O primeiro é subjetivo, personalíssimo e intransferível. A nossa Carta Magna diz expressamente que, há proteção a tais direitos. Assim diz a Constituição Federal: Artigo 5º:[...] X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo…

fundador da Higiene Escolar em São Paulo (DIAS, 2009). Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, Recife, v. II, n.3, jun. 2011. 209 Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste - UFPE Em 30 de dezembro de 1915, o decreto nº 618, transformou a Inspetoria em Diretoria de Higiene e Saúde Pública e ampliou as atribuições com a assistência. De acordo com o novo regulamento, competia à Assistência Pública: a) prestar socorros médicos e…

mercantilmente sobre a inépcia portuguesa”, afirma Oliveira Martins2. Reinaria, portanto, conseqüentemente, sobre a então melhor colônia do Reino. Esse domínio vinha de longe, da tratado Methuen de 1703, como o reconhecia o próprio marquês de Pombal numa carta. 1 2 Henry Koster – “Travels in Brazil”. Oliveira Martins – “História de Portugal”. 6 Mal passava uma semana que se abrigara entre nós, corrido pelos granadeiros de Junot, o príncipe-regente D. João abria os…

infratores autuados, presos e multados em três marcos de ouro... (segundo a norma da Carta Régia de 25 de outubro de 1448, de El-rei D. Afonso, de Portugal, dando "carta de oficio de cirurgião-mór destes reinos"). A carta de ofício não se referia aos barbeiros e sangradores, havendo a possibilidade destes profissionais terem obtido licença do cirurgião-mór de Portugal. Somente em 09 de novembro de 1629 houve, através da Carta Régia, os exames aos cirurgiões e barbeiros. A reforma do…

mercantilmente sobre a inépcia portuguesa”, afirma Oliveira Martins2. Reinaria, portanto, conseqüentemente, sobre a então melhor colônia do Reino. Esse domínio vinha de longe, da tratado Methuen de 1703, como o reconhecia o próprio marquês de Pombal numa carta. 1 2 Henry Koster – “Travels in Brazil”. Oliveira Martins – “História de Portugal”. 6 Mal passava uma semana que se abrigara entre nós, corrido pelos granadeiros de Junot, o príncipe-regente D. João abria os…

não só direitos privados, mas também direitos públicos. O Estado de Direito é o Estado dos cidadãos.”6 Responsabilizar o Estado por atos lesivos implica a responsabilização de toda a sociedade. Isto porque a teoria objetiva do risco adotada pela Carta de 1988, no artigo 37, § 6º,7 fundamenta-se, essencialmente, em dois princípios: O da legalidade e da igualdade dos encargos sociais e da justiça distributiva. Isto equivale dizer que pelo primeiro, também o Estado deve respeito à…

mercantilmente sobre a inépcia portuguesa”, afirma Oliveira Martins2. Reinaria, portanto, conseqüentemente, sobre a então melhor colônia do Reino. Esse domínio vinha de longe, da tratado Methuen de 1703, como o reconhecia o próprio marquês de Pombal numa carta. 1 2 Henry Koster – “Travels in Brazil”. Oliveira Martins – “História de Portugal”. 6 Mal passava uma semana que se abrigara entre nós, corrido pelos granadeiros de Junot, o príncipe-regente D. João abria os…