Carta De Juiz De Fora

adjudicação: adjudicar é tomar algo para si. Exemplo: O credor adjudicou o bem do executado, ou seja, o credor ficou com o bem do devedor. Agravante: parte que entra com o recurso de agravo Agravo – Agravo de instrumento: recurso contra decisão do Juiz (a) que concedeu ou não pedido de parte ao longo do processo. Este recurso é julgado por Tribunal. Agravo regimental: modalidade de agravo interposto dentro dos tribunais. Aguarda – aguardando: processo espera que alguém faça algo…

necessário: Todas as cartas do baralho, exceto damas, reis e valetes. Meta: Conseguir juntar maior pares possível. Peça a algum aluno para ler as regras do jogo Regras: 1- Esse é um jogo para trios, havendo dois jogadores r um juiz. Os alunos decidem quem será o juiz. 2- O juiz embaralha e dá a metade das cartas para cada jogador. Nenhum jogador vê as cartas que tem. 3- Os dois jogadores que receberem as cartas sentam-se um em frente do outro, cada um segurando seu monte de…

serão reputados verdadeiros (art. 319)¹, salvo nas hipóteses do art. 320², que exigem a instrução do feito, mesmo quando o réu é revel. Se houver contestação, o juiz examinará as questões preliminares e determinará as providências dos Arts 326 e 327³ 4º. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá “julgamento conforme o estado do processo”. Essa decisão poderá ser: a) De extinção do processo, sem julgamento do mérito.Arts 267, 269Inc. II a V

insano mental. Todavia, caso já tenha sido realizado o incidente de insanidade mental que tenha concluído pela inimputabilidade do acusado, a citação deverá ser feita também ao curador nomeado pelo juiz. Tratando-se de pessoa jurídica, a citação deverá ser feita na pessoa do seu representante legal. Cabe ao juiz, ao receber a peça acusatória inicial determinar a citação do acusado, conforme previsão no artigo 396 do Código de Processo Penal. A citação configura ato essencial para a…

Internacional Privado Docente: Patrícia Fernandes Fraga EXERCÍCIOS Responda: 1. Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado | Assuntos: Carta rogatória Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S Situação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio…

CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Layane Martins Corrêa Viviane Christiane Abreu Santos RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimidade do uso das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal brasileiro. Sabe-se que, no processo penal não há hierarquia das provas e que elas valem pelo seu conjunto, sem dúvida, é inquestionável que o assunto prova é o mais importante abordado na ciência processual penal e claro, em qualquer outra

criando, modificando, conservando ou mesmo extinguindo-o. 2. A Classificação dos Atos Processuais trazida pelo CPC O Código de Processo Civil adotou a classificação subjetiva para os atos processuais, dividindo-os em: atos das partes, atos do Juiz e atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria. A doutrina critica essa divisão estatuída pelo CPC, já que não consegue abranger todos os potenciais praticantes de atos processuais. Assim sendo, dita divisão não pode ser considerada…

ser surpreendidas por conseqüências processuais de atos para os quais não foram cientificadas. Por isso, há um sistema de comunicação dos atos processuais, através da CITAÇÃO e da INTIMAÇÃO (a cargo do escrivão ou oficial de justiça, por ordem do juiz). A notificação, que existia no CPC/39, ficou reservada para a CAUTELAR, como uma medida conservativa de direitos (art. 873). MODALIDADES DE COMUNICAÇÃO: - Real: cientificada diretamente à pessoa interessada. Ex: citação e intimação…

HUMANOS COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PROGRAMAS ESPECIAIS COMISSÃO DE ELABORAÇÃO: Drª Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos Presidente Dr. João Benedito da Silva Desembargador Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz Corregedor Ilka de Lourdes Coutinho da C. Vieira CODES/Analista Judiciária Hercília Maria dos S. Pires SISCOM/Técnica Judiciária Arnald Ferreira Filho Analista Judiciário Alfredo Ferreira de Miranda Neto Técnico Judiciário em…

SUMÁRIO 1. CARTA TESTEMUNHÁVEL (art.639 a 646, CPP)................................................Pag.04 1.2 INTERPOSIÇÃO.........................................................................................................Pag.05 1.3 CABIMENTO.............................................................................................................Pag.05 1.4 DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (artigo 644 CPP). ....................................Pag.06 1.5 PROCESSAMENTO (ARTIGO 643, CPP) ...