Carta De Auto

vigente, os recursos compreendidos são os seguintes: a) Recurso em sentido estrito (art. 581 a 592 do CPP); b) Apelação (art. 593 a 603 do CPP); c) Protesto por novo júri (art. 607 e 608 do CPP); d) Embargos de declaração (art. 619 e 620 do CPP); e) Carta testemunhável (art. 639 a 646 do CPP); f) Embargos Infringentes (art. 609, p.ú. do CPP); g) Agravo de Instrumento (art. 28 da Lei n.º 8.038/90); h) Recurso inominado (art. 625, § 3º do CPP); i) Recurso ordinário; j) Recurso especial…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ PROCESSO _______ CLIENTE, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 213, 214 e 267, IV do CPC, à presença de Vossa Excelência requer a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Em decorrência do vício de nulidade absoluta, acarretado pela AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA…

minerais, a fauna, a flora e os aspectos exóticos e pitorescos de seus habitantes. Esses relatórios, denominados "Crônicas de Viagem", têm caráter mais histórico do que literário, apresentando uma linguagem puramente referencial ou denotativa. A carta de Pero Vaz de Caminha (enviada a D. Manuel no dia 1º de maio de 1500) é considerada o primeiro documento da literatura no Brasil, inaugurando a chamada literatura informativa: manifestações literárias de grande valor histórico e…

apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao encarceramento. Interessa ao pesquisador trazer à luz diversos processos em que constavam dos autos, provas psicografadas, onde sentenças monocráticas foram dadas com base nesse tipo de prova. JUSTIFICATIVA Assunto controverso, a prova psicografada…

apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao encarceramento. Interessa ao pesquisador trazer à luz diversos processos em que constavam dos autos, provas psicografadas, onde sentenças monocráticas foram dadas com base nesse tipo de prova. JUSTIFICATIVA Assunto controverso, a prova psicografada…

ação será distribuída por dependência e remetida à Vara, sem designação de audiência. § 7º Na hipótese do parágrafo anterior, será designada audiência caso seja constatado o registro de julgamento no sistema. § 8º Quando do registro inicial das Cartas Precatórias Inquiritórias, as testemunhas arroladas serão cadastradas, possibilitando a sua distribuição automática e aleatória, bem como a designação de audiência, emissão de comunicações e notificações aos interessados e às…

foi “Auto da Visitação” ou “Monólogo do Vaqueiro” com data de 1502, foi encenada pelo próprio Gil Vicente na câmara da rainha D. Maria em comemoração ao nascimento de D. João, que seria mais futuramente rei D. João III. A maioria das obras de Gil Vicente ficava entre a época da Idade Média e o Renascimento, e suas encenações apresentavam características do movimento Humanista, principalmente a forte crítica à nobreza, ao clero e à burguesia. Gil Vicente desenvolveu e fixou o gênero do…

TIJUCA – R.J Autos sob nº Cumprimento de Sentença Requerente: Requerida: _______, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ _________, com sede na Rua __________, Centro, da cidade de ________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento à intimação de fls. 107, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual Civil, ANTE AS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS existentes nos autos que…

ver-lhe propor a ação e para todos os atos e termos da ação até o final da sentença. * Espécieis de citações: 1. Das citações reais ou pessoais: São aquelas recebidas pessoalmente pelo réu ou por quem o represente outorgando a certeza nos autos de que o ato foi realizado em quem de direito. Para que, preferencialmente, a citação seja real, e não ficta, o art.216 do CPC, determina que ela se faça "em qualquer lugar em que se encontre o réu". É realizada via mandado, pelo…

II.1.3. DOS AUXILIARES COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Felipe Melo A) Documentação – atos de escrituração, exemplo: expedição de ofícios, mandados, editais, etc. B) Movimentação – atos que provocam o andamento do processo, como remessa dos autos ao juiz (conclusão), remessa ao MP e a defesa. II.2. QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE A) SIMPLES – a manifestação de vontade pertence a uma só pessoa ou órgão. B) COMPOSTO – a validade do ato depende de duas ou mais manifestações de vontade