DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS - INGLATERRA -INTRODUÇÃO: Passadas as revoluções e lutas na Inglaterra, durante os anos de 1215 a 1707 eram elaboradas cartas e estatutos com finalidade de assegurar os direitos fundamentais. Dentre estas, podemos citar a Magna Carta, Petition of Rights, Habeas Corpus ACT, Bill of Rights e Act Settlement. A magna carta(1215-1225) protegia essencialmente os homens livres. Petition of rights(1628) requiria o reconhecimento de direitos e liberdades para os súditos do rei. Habeas Corpus Amendment(1769) basicamente anulava as prisões arbitrárias. Bill of rights(1688) era considerado o mais importante pois submetia a monarquia à soberania popular, transformando-a numa monarquia constitucional. E por fim, o Act of Settlement, elaborado em 1707, completando o conjunto de limitações ao poder monarquico do período. Visto que a “Bill of rights” (declaração de direitos) foi considerada a mais importante do período, trataremos dela mais afundo. Desenvolvimento Artigo: O DIREITO PÚBLICO NA INGLATERRA, NA IDADE MODERNA O "BILL OF RIGHTS" – A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA INGLATERRA - 1689 (Por ADHEMAR BERNARDES ANTUNES) A ORIGEM DO "BILL OF RIGHTS" - A REVOLUÇÃO GLORIOSA(1688-1689) Entrando em acordo secreto com Guilherme de Orange, príncipe da Holanda e genro de Jaime II(marido de Mary, primeira filha do Rei), o Parlamento se mobilizou contra o rei, visando entregar-lhe o poder. As tropas abandonaram Jaime

IDADE MEDIA Magna Carta Magna Carta, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em Runnymede, perto de Windsor, em 15 de junho de 1215, sob pressão da nobreza feudal, sendo de fundamental importância para a evolução da organização constitucional medieval. Petition of Rights – Petição de Direitos - 1628 Petition of Rights Documento dirigido ao monarca em que os membros do Parlamento pediram o reconhecimento de diversos direitos e liberdades dos súditos. Foi um meio de…

PRINCIPAIS DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS Magna Carta (Inglaterra) – 1215 Petition of Rights – Petição de Direitos - 1628 Lei de Habeas Corpus - 1679 Bill Of Rights – 1689 Declaração da Virgínia – 1776 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789 Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 Magna Carta É o primeiro documento escrito de limitação do poder. O Rei João Sem Terra, da Inglaterra, tributava exageradamente os Barões do reino, que…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO GUILHERME VIEIRA MELO CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM CAIO PHILLIP MONTEIRO SOARES GREYSON SILVA PONTES JESSE DE JESUS MOREIRA NATALIA INGRID SILVINO SAMPAIO RUTH SOUSA BASTOS VIVIANE PEREIRA DE PAULA MIGUEL DALADIER BARROS BILL OF RIGHTS Imperatriz 2013 ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA BRUNO…

BILL OF OF RIGHTS 1. Contexto histórico: século XVII O século 17 foi uma época de intensos debates teológicos, políticos e ideológicos na Inglaterra. Predominância do poder absolutista real; Misturava-se política com religião e teologia com poder. Rebeliões e guerra civis, alimentadas por divergências religiosas na Inglaterra. A partir da "Magna Carta", é organizado o Parlamento, formado pelos Barões da Inglaterra, e que passa a cercear a autoridade do Rei. Monarquia…

SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO - UNISULMA CURSO DE DIREITO - 2º PERÍODO NOTURNO ROSANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS JAIRLA COSTA PEREIRA ANDRESSA ROCHA OLIVEIRA TALYTA MENEZES SIQUEIRA IOLANDA MOREIRA DOS ANJOS PABLO BRITO ALEXANDRE THATIANNY TORRES DOS SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FONSECA RENAM ALBERTO LUIS FERREIRA DA SILVA BILL OF RIGHTS OF 1689 Imperatriz - MA 2013 ROSANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS JAIRLA COSTA PEREIRA ANDRESSA ROCHA OLIVEIRA TALYTA MENESES SIQUEIRA…

PrecedentesSem ignorar os forais ou cartas de franquia, como documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data do ano de 1215, na Inglaterra. Cuida-se da Magna Carta, documento tido como a primeira Constituição da história da humanidade, o qual contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses,…

Também contribuiu para o reconhecimento dos direitos humanos os códigos de conduta de livros sagrados, como o Antigo Testamento na tradição judaíca-cristã. 2. A Magna Carta de 1215 A Magna Carta Libertatum, ou Grande Carta das Liberdades é o primeiro documento histórico a reconhecer os direitos dos súditos ante a autoridade da monarca. Foi assinada em 1215 pelo rei inglês, João Sem Terra pressionado por barões, burgueses e populares que exigiu que suas reivindicações fossem…

absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. De acordo com os termos da carta, os reis deveriam respeitar…

Liberalismo e Constitucionalismo: As experiências inglesas O Estado liberal no sentido jurídico, tem suas bases no chamado 2º Bill off Rights (1689) , uma declaração de direitos individuais imposta pelo Parlamento à Coroa, na Inglaterra. Na verdade esse processo histórico teve inicio em 1215, com a Carta de Direitos e as cobranças dirigidas ao Rei João Sem Terra. E o que já se requeria em 1215 era a prevalência do Princípio da Liberdade Individual, com os cidadãos ingleses…