Direitos Humanos

Os Direitos Humanos têm uma história
1. Primeiros Documentos Históricos
A idéia de reconhecer e proteger os direitos do homem sempre esteve presente na história da humanidade. Um dos primeiros documentos escritos é o CÓDIGO DE HAMURÁBI que data de 1.800 a.C. Este código, apesar do rigor de suas penas, simbolizado na famosa dosimetria conhecida como lei de talião, que determina olho por olho, dente por dente, é um avanço. Ele representou o fim das penas arbitrárias, além de estabelecer uma remuneração pelo trabalho, a ajuda a fugitivos e o direito de uma mãe e seus filhos receberem alimentos desde que abandonados pelo pai.
Também contribuiu para o reconhecimento dos direitos humanos os códigos de conduta de livros sagrados, como o Antigo Testamento na tradição judaíca-cristã.

2. A Magna Carta de 1215
A Magna Carta Libertatum, ou Grande Carta das Liberdades é o primeiro documento histórico a reconhecer os direitos dos súditos ante a autoridade da monarca.
Foi assinada em 1215 pelo rei inglês, João Sem Terra pressionado por barões, burgueses e populares que exigiu que suas reivindicações fossem atendidas. Os nobres aproveitaram-se do fracasso militar e político do rei para impor limites ao absolutismo. Entre os prerrogativas absolutas do rei estavam o poder de nomear bispos e abades, e o direito de veto que suspendia funcionários de tomarem posse.
Os barões apoiam a Igreja, sob o pontificado de Inocêncio III, na luta contra o rei. O pontífice e os barões ingleses exigiram que João Sem Terra renunciasse aos seus direitos absolutos, e se submetesse à lei. Em 15 de julho de 1215, o rei assinou a Magna Carta.
Na prática João Sem Terra ignorou a Magna Carta, o que fez mergulhar a Inglaterra numa longa guerra civil.
A Magna Carta foi um marco histórico que inspirou o constitucionalismo na esteira das revoltas liberais. Ela é o modelo que inspira a monarquia constitucional inglesa.
O artigo mais famoso da Magna Carta é a cláusula 39 que reduz a