Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996) Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6284, de 14/03/97, DOE de 15 e 16/03/1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…

continuamente recebendo, a intenção disfarçada na escolha de uma notícia, o sentido ideológico do comportamento de determinado personagem de uma novela, a significação, enfim, do modo que da Rede Globo quer que seu público perceba a realidade. NOTA DE RODAPÉ: 1 CABRAL, Luis Carlos. O Nacional. Rede de intrigas. Rio de Janeiro. 20-26 nov. 1986. 2 No Rio de Janeiro ficaram a descoberto as duas pontas desse plano de fraude: a tentativa de condicionamento da opinião pública…

de administradores ligados ao Conselho e a ciência da administração; RESOLVE; Art. 1º - Nomear os Administradores, Srs. Antonio Edio Pinheiro Callou(CRA/CE nº4.899), Cristiano Viana C. C. Tavares(CRA/CE nº 5.579), para assumirem a função de Delegados Representantes do Coselho Regional de Administração na Região do Cariri no Estado do Ceará. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Fortaleza(CE), 25 de setembro de 2008. Adm. Reginaldo Silva de Oliveira CRA/CE…

reconhecimento judicial ou extrajudicial de filhos ilegítimos, salvo si este constar, do próprio assento. (Lei numero 4.827 cit., art. 2º, letra b, II, III e V.)" (BRASIL, 1928). No mesmo sentido estabeleceu o artigo 39, §1º, inciso V, do Decreto nº 4.857/1939, que assim dispôs: "Art. 39. ... § 1º Serão averbados no registro: ... V. As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem." Posteriormente, adveio a Lei nº 3.133/1957, para alterar o Código Civil, reduzindo a idade mínima do…

século II a.C. à morte de JUSTINIANO, em 565 d.C. É com CÉSAR AUGUSTO que a jurisdição penal militar adquire características próprias de uma instituição jurídica, e a história da organização militar de Roma é dividida por LINS, em três períodos: 1º - o que vai da fundação da cidade à guerra social. Durante esse largo espaço de tempo, todos os cidadãos são soldados e todos os soldados são cidadãos. Acham-se, portanto, sujeitos ao jus commune; 2º - O dos exércitos mercenários, que…

quando o Império Bizantino sofria ataques freqüentes de outros povos, que a Engenharia ganhou novo e decisivo impulso. Entre os séculos VI e XVIII, os conhecimentos da área foram aproveitados sobretudo para fins militares, como a construção de fortalezas e muralhas ao redor das cidades. A atividade religiosa, principalmente na Idade Média, périodo em que a Igreja foi uma força paralela ao Império, impulsionou a construção de catedrais cada vez mais suntuosas. Ao longo de sua História, a…

N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 57 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR MENSAGEM Nº 11/2015. Maceió, 24 de março de 2015. Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos art. 89, § 1º, e art. 107, inciso V, ambos da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5/2015, que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil, e dá outras providências”, pelas razões…

Busca-se aqui confundir o aluno dizendo que era o autoritarismo dos religiosos. Há uma troca, uma inversão das afirmações do texto. Para o leitor da nossa época, o interessante é que Semmelweis foi vítima de um obscurantismo científico. Como nota o tradutor italiano no prefácio agregado à edição brasileira, qualquer xamã de alguma cultura dita primitiva isolaria cadáveres e úteros por meio de rituais de purificação. No científico século 19, isso parecia crendice. (Adaptado de:…

concurso de admissão. Homologação do resultado do concurso de admissão (exame intelectual e valoração de títulos), contendo a classificação final e designação dos candidatos, mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU). 24 a 26 MAR 14 Até 1º ABR 14 Até 8 ABR 14 Até 17 ABR 14 7 INTERESSADOS EVENTO PRAZO Candidato convocado e OMCT Apresentação dos candidatos convocados nas OMCT para a última etapa do Concurso de Admissão. 21 ABR 14 EsSA e…

omnes. O sistema aqui, no entanto, não prevê coisa julgada secundum eventum probationis. Significa que qualquer fundamento de improcedência impede a repropositura da ação. As ações individuais podem ser interpostas, mas a ação coletiva não mais. Notas explicativas acerca da coisa julgada no processo coletivo: a) a coisa julgada coletiva, em qualquer interesse metaindividual nunca prejudicará as pretensões individuais, só beneficiará. Arts, 103, §§ 1.º, 2.º e 3.º do CDC. § 1° Os…