Carater Não Punitivo

sobre o caráter de penalidade que embasa o aspecto prisional: Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover sua reabilitação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.2 Na antiguidade a penalidade era traduzida como uma espécie de vingança e…

A EFETIVIDADE DO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO DANO MORAL DIANTE DO ÓBICE AO ‘ENRIQUECIMENTO ILÍCITO’. Na presente resenha crítica, busca-se discutir a efetividade do caráter punitivo-pedagógico do dano moral, nas situações em que a capacidade econômica do ofendido é irrisória diante da capacidade do ofensor, além daquelas em que, pelo mesmo evento danoso, pessoas de diferentes capacidades recebem indenizações verdadeiramente díspares. Por esta doutrina punitivo-pedagógica, o…

Vanessa Gois Alexandre Ari Monich Metodologia Científica Joinville/SC 2014 1. Tema Prisão Preventiva, medida restritiva de liberdade. 2. Área Direito Penal 3. Título A aplicação da prisão preventiva como instrumento punitivo na cidade de Joinville a partir da análise dos aspectos da garantia da ordem pública e da conveniência. 4. Justificativa Tema de grande discussão no cenário jurídico brasileiro a prisão preventiva tem sua aplicação no âmbito do…

Atividade III 1. Pode-se falar em danos punitivos no Direito Brasileiro? Por quê? Você é a favor ou contra os danos punitivos em geral? Primeiramente, danos punitivos seriam a fixação da indenização pelos danos morais sofridos de forma a estabelecer um valor que seja capaz de desestimular práticas semelhantes, assumindo uma forma de punição criminal no âmbito civil. O direito brasileiro não adota danos punitivos como ocorre nos EUA. Os danos punitivos dos EUA não guardam qualquer…

trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário: 1 –…

Café quente gera processo contra McDonalds. Acesso em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/cafe-quente-gera-processo-contra-mcdonalds O caráter punitivo da indenização por dano moral nos EUA. Acesso em: http://www.sedep.com.br/?idcanal=22855 Indenizações punitivas. Acesso em: http://jus.com.br/artigos/25452/indenizacoes-punitivas/1 Síntese: Uma senhora que estava como carona no carro do sobrinho compra café a temperatura elevadíssima de 85ºC num drive thru do McDonald's. O…

no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela ciência jurídica pelas leis e pela criminologia tradicional. Sob a perspectiva política, isso pode ser observado nos Estados absolutos, sendo que os constitucionais de direito não admitem essa teoria do estranho (contudo, é aceita em…

aspectos positivos e negativos discorridos pela doutrina e jurisprudência para sua aplicação. Constatou-se que, mesmo não sendo uníssona a sua aprovação perante a doutrina e jurisprudência nacional, o punitive damage tem sido gradualmente aceito, porém com reservas próprias à cultura e situação do Brasil, investindo de força o instituto do dano moral, principalmente ante ao seu caráter punitivo e pedagógico. Palavras - chave: Direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral.…

(v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. I) Tributo: Para conceituar tributo, utilizo o disposto no artigo 3º do CTN: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” II) Ilícito tributário: Significa o mesmo que infração tributária, ou seja, é o descumprimento de um dever…

o que configura violência tanto física quanto psicológica, onde sofrem não só os que recebem o castigo, mas aqueles que a aplicam e principalmente aqueles que a assistem, devido o caráter perturbador da cena de tortura. Naquela época, a duração da punição era basicamente dependente da resistência do condenado ao superar cada etapa, chegando inclusive à morte. O livro traz observações sobre os métodos e mecanismos punitivos ao longo de séculos, tudo aquilo que era aplicado aos criminosos, desde