Carater Analitico Do Texto Constitucional

NOVA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: a razão prática para uma racionalidade argumentativa de Perelman CLARICE COSTA SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os…

aplicação do Direito. Rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou estilos mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc. Constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento. Reaproximação entre o Direito e a moral, com a penetração cada vez maior da filosofia nos debates jurídicos. Judicialização da…

E na medida em que são necessárias valorações para a identificação do material normativo, fala-se de “problemas de fundamentação”, o qual, no quadro do direito constitucional, mostra-se importante diante da conexão com as normas denominadas inconstitucionais ou com a questão sobre a força vinculante das decisões do Tribunal Constitucional Federal; e trata acerca da questão do porquê de a Constituição ser obedecida. Em vista disso, se a ciência jurídica desejar que seja cumprida a tarefa prática

Resumo de Direito Constitucional – Garantias Fundamentais Teoria da Constituição – Teoria Geral do Direito Constitucional Direitos Fundamentais: (gênero) → Direitos e garantias fundamentais (veremos nesse semestre) → Direitos Coletivos (Processual Civil) → Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) → Direitos de Nacionalidade (Constitucional II) → Direitos Políticos Diferente de Direitos Humanos → Direitos Humanos Fundamentais Tanto os direitos fundamentais…

simbolizando o modelo analítico da comunicação sígnica. E. Husserl, diz que toda linguagem, como conjunto sígnico que é, também oferece esses três ângulos de análise, isto é, compõe-se de um substrato material, de natureza física, que lhe sirva de suporte, uma dimensão ideal na representação que se forma na mente dos falantes (plano da significação) e o campo dos significados, vale dizer, dos objetos referidos pelos signos e com os quais mantêm eles relação semântica. O texto…

norma). Dessa maneira, a Constituição escrita não passa, nos termos de Lassalle, de “uma folha de papel”; na verdade, a concepção de Lassalle é muito influenciada pelo ideário marxista de luta de classes. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Conceito político (Carl Schmitt) No início do século XX, Carl Schmitt publicou uma obra, intitulada “Teoria da Constituição” (Verfasseungslehre), na qual formulou um…

CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada…

qualquer disposição, disposição é parte de um texto ainda a interpretar, norma é a parte de um texto interpretado. A teoria da norma jurídica repousa na ideia fundamental de que a norma, objeto da interpretação, não se identifica com o texto. A Constituição surge mediante um ato do poder constituinte, tal ato constitui a forma e o modo da unidade política. A Constituição vale em virtude da vontade política existente, que a promulga. As leis constitucionais valem de forma contrária,…

/ ANEXOS............................................................ 1 JUSTIFICATIVA O presente projeto de monografia jurídica busca contribuir com as discussões polêmicas existentes a respeito da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional n. 171/93, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), mesmo com o passar dos anos, recentemente esta PEC veio a ser resgatada do arquivo pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados Federais, sendo colocada em pauta…

política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade capitalista é buscar resgatar seu caráter. A política social tem se apresentado como uma política fundamental para o povo. É uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das…