Carater Analitico Do Texto Constitucional

Métodos e tipos dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; O problema sintático referente às questões léxicas (ou seja, que se referem à conexão das palavras no texto) é conhecido na doutrina por Interpretação Gramatical. Parte-se do pressuposto que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma, porém se reconhece que a análise em questão não se…

interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se restringe ao esclarecimento de pontos obscuros, mas toda elucidação a respeito da exata compreensão da regra jurídica a ser aplicada aos fatos concretor. Interpretar é também expor, dar…

O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Pelotas, agosto de 2005 SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues Pelotas

demonstrando claramente que a Constituição de 1824, estava subordinada aos interesses particulares do Imperador. Mesmo sendo outorgada de forma autoritária, o texto da Constituição tinha características liberais e conservadoras, porém não foi cedido a maior autonomia às pequenas províncias, que era o desejo dos liberais. O novo texto da Constituição, visando oferecer uma aparecia liberal, prévia que o Brasil estava a mando de quatro poderes: Poder Legislativo: formado por deputados e…

vida em sociedade. O princípio da insignificância surge justamente para evitar situações dessa espécie, atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e político-criminal de expressão da regra constitucional do nullum crimen sine lege, que nada mais faz do que revelar a natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. É inegável que o “Princípio da Insignificância” foi acolhido entre nós, como princípio básico informador do…

indesejáveis, exponenciando riscos e incertezas. A insegurança é, assim, uma marca da sociedade contemporânea. A esses processos mais amplos, alia-se, no caso brasileiro, a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus princípios constitucionais, o que impulsionou a reorganização dos serviços e de práticas sanitárias e a implementação de ações descentralizadas e participativas, com a introdução de mecanismos de gestão compartilhada e pactuada entre os três níveis…

conteúdo da sua decisão, fixar o próprio tribunal uma norma jurídica individual, por ele criada, adaptada às circunstâncias pelo legislador não previstas”. (KELSEN, 1998, p. 173). Outros doutrinadores, como Diniz (2003), por exemplo, defendem o caráter lacunoso do Direito, pois considera o sistema jurídico conforme o pensamento de Miguel Reale, composto por três dimensões: normativa, fática e axiológica. Assim, conforme a mencionada autora, “se se conceber o sistema jurídico como…

rulings, the concepts of in-force period and effectiveness intermingle, as magistrates may never exclude the application of the legal rule. PALAVRAS-CHAVE Teoria do Direito; validade; vigência; eficácia; norma jurídica; magistrado; positivismo analítico; teoria do realismo. KEYWORDS Law Theory; validity; in-force period; effectiveness; legal rule; magistrate/ judge; analytical positivism; theory of realism. Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 64, p. 7-12, set./dez. 2014 7 1 INTRODUÇÃO 8

assim de esquema sujeito-objeto. 11á13 15á19 A parte em que denomina-se ontológico-linguístico, serve para diferenciá-lo das pretensões analíticas,principalmente porque o sujeito não é fundamento do conhecimento,trata-se de uma compreensão de caráter ontológico, no sentido de que nós somos, enquanto seres humanos, pessoas que se compreendem a si mesmos e, assim, o compreender é um existencial da própria condição humana,sendo assim faz parte também da dimensão ontológica. É…

são distintos os símbolos, significados e interpretações que se tem a respeito de determinados conceitos e relações. Ignorar este caráter social e historicamente construído pode ser um grande equívoco quando trabalhamos com o conceito de gênero, cujo cerne é sair de explicações das desigualdades fundamentadas sobre as diferenças físicas e biológicas, afirmando seu caráter social, histórico e político. Gramaticalmente, o gênero é compreendido como classificação, como o modo de expressão…