Carater Analitico Do Texto Constitucional

No tocante a abordagem de examinar os principais conceitos acerca da diminuição da idade penal, se faz necessário salientar que o conceito analítico, da Teoria Finalista Tripartida, o qual o Código Penal adota não expressamente, de Crime é ação típica, antijurídica e culpável. Por sua vez, a culpabilidade tem como causa de exclusão a Imputabilidade, e esta têm a inimputabilidade como causa de exclusão. O CP adotou o critério biológico para estabelecer os limites desta…

1 QUARTA GERAÇÃO/DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PLURALISMO, DEMOCRACIA E O DIREITO DE SER DIFERENTE Leonardo Fernandes dos Santos Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual de Maringá/ PR (UEM) e do Grupo de Pesquisa Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana (UEM/CNPQ). “Paro à beira de mim e me debruço... Abismo... E nesse abismo o Universo. Com seu tempo e seu espaço, é um astro, e nesse Alguns há, outros…

segundo VIEIRA (2004,p.144), “significam antes de qualquer coisa a consagração jurídica de reivindicações dos trabalhadores”. Desse modo, Estado e Política Social são, pois tomados como campos cuja dinâmica e inter-relação compõem um pilar analítico de referência. A compreensão da Assistência Social como área de política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera. Sendo assim,…

| |Tércio Sampaio Ferraz Junior é professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito| |da Universidade de São Paulo. Esta obra levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência | |do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, a dogmática e suficientemente capaz de esclarecer muitas das interrogações | |sobre o problema do sentido da Ciência do Direito, e sobre seu objeto e do seu método.

disposição legislativa tem, pois, lugar a opinião comum dos jurisconsultos pátrios, como órgãos do direito consuetudinário nacional, e a dos jurisconsultos estrangeiros, como órgãos das nações modernas (usus hodiernus) relativamente á exequibilidade dos textos do direito romano. Por fim, identificou como direito estranho o Direito Romano, o Direito Canônico e os Direitos das nações modernas. Posteriormente, em 1908, Clóvis Beviláqua, jurista consagrado por ter sido o autor do projeto…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no

19 3 IMUNIDADE DOS TEMPLOS 22 3.1 Significado da Palavra “Templo” no Texto Constitucional 23 3.2 Interpretando o § 4º do art. 150 da Constituição Federal 25 3.3 Casa Pastoral 27 3.4 Jurisprudência 28 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 35 INTRODUÇÃO O trabalho que ora se inicia tem por finalidade discutir a temática das normas imunizantes contidas na Carta Constitucional, seu alcance e abrangência, principalmente no que diz…

visão constitucional antiga não conseguia evitar o surgimento de regimes totalitários, responsáveis estes pela violação dos direitos fundamentais. É em um cenário como este, marcado pela presença de um contexto pós-guerra, que surge o movimento denominado “neoconstitucionalismo”, que, com inúmeras propostas, sugere uma modificação dos pressupostos constitucionais então vigentes. Como consequências dos diversos movimentos ocorridos, surgem as denominadas constituições dirigentes, de…

classificação das investigações hermenêuticas em três campos: a hermenêutica técnica, a filosofia hermenêutica e a hermenêutica filosófica. As hermenêuticas técnicas são aqueles instrumentais teóricos prontamente dedicados à investigação de textos. Sempre o seu caráter é mais ou menos exegético. Pode-se dizer que, essas hermenêuticas técnicas proporcionam um conjunto de passos a serem adotados para a afirmação de uma significação. No ambiente jurídico, a hermenêutica técnica tem servido…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPA IV – Passo 1 VALINHOS 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS : ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPA IV – Passo 1. Trabalho…