Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

figuravam a hipoteca, a anticrese, o penhor, o condomínio, o usufruto e o usucapião. O Escravo e a Lei Penal A história da lei penal compreende dos períodos bem específicos, o momento colonial e o imperial, sendo que no primeiro vigoravam as Ordenações Filipinas e no segundo o Código Criminal de 1830, o de Processo Criminal e legislações especificas. Sob a égide Penal, o escravo não mais poderia ser considerado coisa enquanto sujeito ativo, mas somente pessoa respondendo…

Durante essa época pode-se dizer que não existiram doutrinas políticas e que tenham de alguma forma influenciado a concepção moderna de Estado. A principal característica do Estado dessa época era a teocracia, isto é, uma monarquia absoluta onde os monarcas eram adorados como deuses ou considerados representantes destes. Outra característica marcante desses impérios consistia no fato de serem extremamente guerreiros, sua força motriz basicamente era a força das armas. Quanto maior…

7.2.2- Distanciamento do saber comum jurídico dos leigos originando linguagem técnica. 7.2.3- predominação da escrita (documental, notarizada) sobre as provas orais (imediatas). 7.2.4- Justiça ligada diretamente ao Estado - Revolução francesa. 7.2.4- Soberania popular exercida pela eleição dos oficiais públicos, transformação do aparelho judicial num corpo profissionalizado de servidores públicos, gozando de VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE e IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. …

Deus, que se fundavam na crença de que Deus acompanhava os julgamentos e interferia na justiça. O movimento de separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do século XVIII, especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa. 2 – DIREITO E MORAL: Distingue-se o direito da moral. Esta é mais ampla, embora vários pontos comuns existam entre ambos, uma vez que constituem regras de conduta e neles se nota a finalidade de conseguir o bem-estar individual

desenvolvida e dos avanços conseguidos por esta civilização. De uma pequena cidade, tornou-se um dos maiores impérios da antiguidade. Dos romanos, herdamos uma série de características culturais. O direito romano, até os dias de hoje está presente na cultura ocidental, assim como o latim, que deu origem a língua portuguesa, francesa, italiana e espanhola. Capitulo 1 Roma. Principais imperadores romanos : Augusto (27 a.C. - 14 d.C),…

da produção para um escopo lucrativo. 1 DIREITO COMERCIAL 1.1 O MÉTODO DO DIREITO COMERCIAL Destinado a reger a relações ecônimicas decorrentes do mercado, tendo um substrato ecônomico acentuado, o direito comercial se apresenta com caracteristicas que o distanciam do direito civil, que é o ramo que com ele comparte o âmbitp das relações de direito privado. Inicialmente, apresenta-se o direito comercial com um método próprio e característico, ou seja, o método indutivo, que…

Revela-se, deste modo, numa nova postura do Homem diante de uma filosofia notadamente dogmática e ortodoxa que lhe impunha grilhões, amarras. Um dos fatores mais importantes para os “iluministas”, talvez a maior fonte de inspiração, foi a Revolução Francesa. Esta revolução deita por terra a monarquia absolutista, pois havia já rompido a ligação afetiva do monarca francês com seus súditos. Assim, podemos enquadrar neste “movimento” pensadores que, até os dias atuais, são fundamentais para…

não ter um júri são exemplos dessa diferença. A common law que era elaborada pelos Tribunais de Westminister tiveram uma evolução história diferente da equity que era elaborada pelo Tribunal da Chancelaria. Umas diferenças era o fato de que as ordenações de uma era diferente da outra, o da equity não tinham um júri, entre vários outros. É a partir do século XVII que se torna notável o fato de que a equity se torna um verdadeiro sistema de normas jurídicas que eram encarregadas pelo…

ainda no Brasil ainda no período colonial, com grande interferência da Constituição Portuguesa, herdando assim as Ordenações Filipinas ( Século XVI), Manuelinas e Afonsinas(séculos XVI e XVII respectivamente) na criação de suas normas. Buscava-se uma concretização de uma harmonia social e a punir com determinada dosimetria as penas aos infratores locais. O Jus puniend é característica herdada pelo Estado, que impunha todo aquele que infringisse seus princípios penais. Então, evolui…

ordenamento que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. A história do direito penal é dividida em algumas fases, fases estas que não se ocorreram de forma linear ou totalmente rigorosa (os princípios e características de um período acabavam se misturando em outro). 2 FASES 2.1 VINGANÇA PRIVADA Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata, por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Normalmente esta…