Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

grande avanço principalmente por ser o coroamento do movimento de humanização das pessoas numa época em que as leis eram vagas e atrozes, aplicadas sob a proteção de um processo penal arbitrário, secreto, baseado na tortura e inquisitorial. As características do Direito Penal na época eram pautadas na desumanidade, crueldade e arbitrariedade em que o delinquente, criminoso era tratado acima de tudo, como um exemplo para o restante da população, sendo punido sem limites com penas…

partir do Iluminismo, o ser humano tomou a história em suas mãos. No plano político, o pensamento das Luzes foi a base de sustentação ideológica das revoluções burguesas. Os preceitos de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, presentes na Revolução Francesa, foram a derivação política das teses racionalistas. Já que as pessoas é que são as construtoras de seus destinos e de sua história, não havia mais como justificar o poder de um rei que governava por direito divino. A crença de que o…

Direito fornece ao Direito atual a compreensão dessa retrospectiva, esclarece dúvidas, afasta imprecisões, levantando, passo a passo, a verdadeira estrutura do ordenamento jurídico, seus institutos mais sólidos e perenes, suas bases de fundo e suas características formais, até alcançar a razão de ser de seu significado e conteúdo, nas palavras de Luiz Carlos de Azevedo. 2 CONCEITO DE HISTÓRIA DO DIREITO A História do Direito não se limita a um…

do processo civil moderno[39]. Nominou de direito comum às práticas resultantes de fusão entre os direitos romano, germânico econômico[40]. Ao processo civil moderno imputou uma fase científica[41]. Inseriu o processo brasileiro no Livro III das Ordenações Filipinas, localizando a importância da forma escrita, segredo de justiça, princípio dispositivo, mecanismos de movimentação dos feitos[42]. Reservou meia página ao Regulamento nº 737 (de 1850), que tem foros de primeiro código de…

influenciando com suas características a formação do Direito Processual Penal da Época Moderna, existindo civilizações - países que até hoje adotam regras procedimentais oriundas do Sistema Processual Inquisitório. 1.2. O PROCESSO PENAL DA ÉPOCA MODERNA: 1.2.1. NA FRANÇA: Sob a inspiração do Iluminismo, a partir dos séculos XVII e XVIII, notadamente, após a Revolução Francesa de 1789, iniciou-se o período moderno de administração da justiça, diminuindo as características inquisitoriais…

inteligência, faculdades mágicas, heroísmo, poder de oratória. O tipo que manda é o “líder”, quem obedece é o “apóstolo”. Obedece-se ao líder somente enquanto suas qualidades excepcionais lhe são conferidas. Não existem regras na administração, é característica deste tipo de dominação a criação momentânea. O líder tem que se fazer acreditar por meio de milagres, êxitos e prosperidade dos seus apóstolos. Se o êxito lhe falta, seu domínio oscila. OS TRÊS TIPOS PUROS DE DOMINAÇÃO Centro…

MESOPOTÂMIA (5.000 – 4.000 anos a.C) Código de Hamurabi (1.800 anos a.C). É uma região fértil. Forma-se uma civilização muito rica e foi ai que começou a história do direito (regra de comportamento dos homens). O ser humano é possuidor de características superiores aos demais seres terrestres. O homem comunica-se pela linguagem, é capaz de construir sua moradia, de influenciar no mundo da natureza em que vive, transformando-a para sua melhor utilização. O homem não vive isolado e é…

independente, vendo o Rei como um perigo e um obstáculo ao seu progresso. Para acabar com o Absolutismo (poder total do Rei), foram realizadas cinco grandes revoluções burguesas: Revolução Industrial; Iluminismo (Revolução Filosófica); Revolução Francesa (A maior de todas); Independência dos Estados Unidos; Revolução Inglesa. Contrária ao domínio de poder político da monarquia dos Stuarts, que eram soberanos ingleses originados da Escócia, a Revolução Inglesa ocorreu no…

Dos delitos e das penas (1.764) - Cesare Beccaria. Há necessidade de punir? Há, deve haver, após a punição a devida recuperação do indivíduo no ambiente carcerário. O que reduz a criminalidade é a certeza da punição. 20/08/13 A Revolução Francesa - Introdução Influência de Beccaria: a obra de Beccaria, chega as mãos dos revolucionários franceses, que o adotam como fonte de inspiração, no tocante ao direito positivo, principalmente nos pontos que eles conseguiram alcançar.…

cerca de dois mil anos antes da nossa era. O Código de Hamurabi disciplinava, além do direito penal, também o direito de família, os contratos de compra e venda, locação, comissão, sociedade, empréstimo, entre outros. Nessa mesma época e com características semelhantes, também temos outra civilização, formada no Egito. Mas desta, não há registros. Em meados de 1300 a 1400 a.C., temos o Código dos Hebreus ou Lei Mosaica, contendo preceitos religiosos, morais, civis e políticos da…