Instituições Judiciárias

normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”. O Direito têm como características a heteronomia é quando outra pessoa estabelece a norma e nos impõe; bilateralidade-atributivo quando direitos e deveres devem ser cumpridas por ambas as partes; coercibilidade quando as partes não cumprem há a sanção ou punição e obrigatoriedade é quando as partes são obrigadas a fazer. O Direito e a moral tem em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção, que no direito é imposta pelo Poder Público para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. Algumas vezes tem acontecido de o direito trazer para sua esfera de atuação preceitos da moral, considerados merecedores de sanção mais eficaz. A moral tem como características…

exercida pelos órgãos do Poder Judiciário independentes e imparciais, compondo conflitos de interesses mediante a aplicação da lei através do devido processo legal”. Vicente Greco Filho2 a conceitua como “o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concerto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide”. É poder, porque emana da soberania do Estado (Poder Judiciário); é função, porquanto consiste em uma obrigação estatal a sua…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DOS PODERES 04 2.1 PODER JUDICIÁRIO 05 2.1.1 Funções do Poder Judiciário 05 2.1.2 Órgãos do Poder Judiciário 06 2.1.3 Características do Poder Judiciário 06 2.1.4 Garantias do Poder Judiciário 08 3 OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10 3.1 FORÇA POLICIAL 10 3.2 PREVISÃO LEGAL 10 3.2.1 Responsabilidade de atuação em nível de União 12 3.2.2 Responsabilidade de atuação em nível de Estado e Distrito…

------------------------------------------------------------------------------- 3 2 Características ------------------------------------------------------------------------ 3 2.1 Caracteres Substitutivos --------------------------------------------------------- 3 2.2 Escopo da atuação do direito -------------------------------------------------- 3 2.3 Existências de uma Lide --------------------------------------------------------- 4 2.4Inércia…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Adriano Mendes de Freitas – RA nº: 2212204714 Danilo Aguiara– RA nº: 221205236 Tiago Monteiro – RA nº:2212202714 São Paulo 2014 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado a matéria de Direito Constitucional, produção como parte dos requisitos exigidos para a obtenção de pontos na…

1 O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ANÁLISE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 12/DF Marcos Vinícius Martins Castro1 Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder…

SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES E O PODER POLÍTICO O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES INTRODUÇÃO O princípio da Divisão de Poderes é um Princípio Geral do Direito Constitucional, que a Constituição brasileira de 1988 adotou como Princípio Fundamental, inserido no Artigo 2º "São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário são expressões com…

Sumário: INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do…

PODER JUDICIÁRIO No poder judiciário é diferente, aqui se tem um critério técnico, e não critério político. A inércia é a característica do poder judiciário. O poder judiciário ainda tem como característica ser extremamente orgânico. Cada justiça representa um poder, e se auto-organiza. Ex: Justiça do Trabalho; Justiça Eleitoral. A estrutura é apenas Federal ou Estadual, não existe Municipal. Funções do Poder Judiciário: - Típica: exercer a jurisdição. – A lei não excluirá…

......................................... 4 Subordinados ao Judiciário ....................................................................................................................... 4 Subordinados ao Executivo ....................................................................................................................... 6 Subordinados ao Legislativo ..................................................................................................................... 7 Sem…